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Senado Reage a Lula: Pauta-Bomba Aprovada Deve Custar R$ 11 Bilhões em 3 Anos
Votação no Senado: Pauta-Bomba da Aposentadoria de Agentes de Saúde e Endemias
O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (25) a chamada "pauta-bomba", que trata da aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). Caso aprovada, a proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.
Impacto Fiscal e Preocupações Econômicas
Técnicos do Congresso estimam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aborda o mesmo tema e foi aprovada na Câmara, pode gerar um impacto fiscal negativo de R$ 11 bilhões nos próximos três anos. A preocupação com o impacto financeiro tem gerado reações.
Tramitação e Contexto Político
O Projeto de Lei Complementar (PLP) já foi aprovado nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). A decisão de pautar a votação, anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), surpreendeu o Ministério da Fazenda.
A pauta foi definida pouco depois da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Posicionamento do Ministério da Fazenda
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, fez um apelo para que a matéria não seja votada, alertando para o impacto negativo nos cofres públicos. "É muito ruim do ponto de vista da economia e não deveria ser aprovado em um contexto que não tenha uma grande discussão, com contas na mesa, avaliação do impacto", declarou Durigan em coletiva de imprensa.
Detalhes da Proposta
A proposta visa restabelecer a integralidade e paridade para esses servidores, direitos extintos em 2003. Além disso, estabelece uma idade mínima a partir de 50 anos na regra de transição.
A PEC cria regras diferenciadas de aposentadoria, considerando os riscos da atividade, com critérios mais brandos e regras generosas para o cálculo dos benefícios. Anteriormente, essa categoria não se enquadrava em aposentadoria especial.
Posicionamento do Governo e Possível Veto
O governo está determinado a barrar o projeto e, caso seja aprovado, vai vetá-lo. O secretário-executivo da Fazenda afirmou que o governo "vai trabalhar até o fim" para impedir a aprovação e buscará o Supremo Tribunal Federal para garantir o cumprimento das regras fiscais básicas, caso o veto seja derrubado.