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São Paulo: Posto é condenado a indenizar taxista em R$ 26 mil por vender diesel adulterado
TJ-SP Condena Posto por Venda de Diesel Adulterado e Reconhece Indenização a Taxista
Em um caso que serve como alerta para o setor de combustíveis, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tomou uma decisão que responsabiliza um posto na capital paulista por vender diesel adulterado. A condenação, que ultrapassa os R$ 26 mil, abrange tanto danos materiais quanto lucros cessantes, beneficiando um taxista que teve seu veículo danificado.
O Caso: Diesel Adulterado e Seus Impactos
A situação teve início quando o taxista abasteceu seu veículo no posto e, logo em seguida, percebeu falhas no funcionamento. O carro, impossibilitado de funcionar no dia seguinte, foi diagnosticado com combustível adulterado, contendo sujeira e impurezas que comprometeram o motor. O veículo ficou parado por cerca de um mês, causando não apenas despesas com reparos, mas também a perda temporária da principal fonte de renda do trabalhador.
Decisão Judicial: Ressarcimento Abrangente
A 32ª Câmara de Direito Privado manteve a sentença da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, condenando o posto a indenizar o taxista. A indenização abrange:
- Danos Materiais: Cerca de R$ 26 mil, referentes aos reparos do veículo.
- Lucros Cessantes: R$ 450, correspondentes a um dia de trabalho perdido, conforme a diária da categoria.
Fundamentação da Decisão
O relator do recurso, desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves, destacou que os danos eram incontroversos e diretamente ligados ao combustível fornecido. Laudos periciais confirmaram a contaminação nos tanques do posto, reforçando a responsabilidade do estabelecimento. O magistrado ressaltou que, embora o taxista tenha perdido outras oportunidades, apenas um dia de trabalho pôde ser comprovado de forma objetiva.
Responsabilidade do Posto e Implicações
A decisão, unânime, reforça a importância da fiscalização e da transparência no mercado de combustíveis. Ficou evidente que a perícia apontou falhas no armazenamento compatíveis com os danos sofridos pelo veículo do autor. O caso serve como exemplo de que práticas irregulares podem ter consequências jurídicas e financeiras severas, especialmente quando afetam a subsistência de trabalhadores.
Um Alerta para o Setor e o Consumidor
A condenação do posto em São Paulo evidencia a necessidade de rigor no controle de qualidade do combustível oferecido ao consumidor. Além do prejuízo financeiro, situações como essa comprometem a confiança entre clientes e estabelecimentos.
Deixe sua opinião nos comentários: Você acredita que casos como esse revelam falhas de fiscalização ou mostram que a Justiça está cumprindo seu papel de proteger o consumidor?