Detalhes do Artigo
Refinaria Sob Investigação: Entidade Aponta Retrocesso em Liberação pela ANP
ICL Alerta sobre Desinterdição Parcial da Refit e Questiona a ANP
O Instituto Combustível Legal (ICL) manifestou publicamente sua preocupação com a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de desinterditar parcialmente as instalações da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. Em um comunicado divulgado recentemente, o ICL expressou sérias ressalvas sobre a medida.
Retrocesso na Luta Contra Fraudes
Na avaliação do ICL, a decisão da ANP representa um retrocesso na agenda nacional de combate à fraude no setor de combustíveis. A entidade argumenta que a liberação parcial da Refit, antes da conclusão das perícias e da análise definitiva do processo sancionador, pode comprometer a credibilidade institucional do sistema regulatório brasileiro. Além disso, o ICL aponta para uma grave assimetria de tratamento no setor.
Concorrência Desleal e Mensagem Equivocada
O ICL destaca que, enquanto novas formuladoras enfrentam dificuldades para obter autorização para operar, a ANP liberou a Refit, apesar de seu histórico de irregularidades. Essa situação, segundo o instituto, cria um ambiente de concorrência desleal e penaliza empresas que operam de forma regular. A entidade também alerta que essa decisão pode transmitir à sociedade a mensagem equivocada de que o descumprimento de normas pode ser tolerado.
Transparência e Interesse Público
O ICL ressalta que, em um momento crucial em que o Brasil busca fortalecer a arrecadação, combater o crime tributário e garantir a segurança energética, as decisões devem ser pautadas pela transparência, pela isonomia e pela defesa do interesse público.
Posicionamento da ANP e da Refit
A ANP foi procurada para comentar a avaliação do ICL, mas optou por não se manifestar sobre o assunto, afirmando que já havia divulgado todas as informações sobre o caso. A Refit também foi procurada, mas não se pronunciou até o fechamento desta matéria.
A Refit foi autorizada a retomar parte das atividades após cumprir 10 das 11 exigências da agência reguladora; a torre de destilação segue interditada.