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Refinaria de Manguinhos: ANP Autoriza Operação Parcial Após Liberação
ANP Libera Parcialmente Refinaria de Manguinhos Após Cumprir Condicionantes
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou neste sábado a desinterdição parcial da Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit). A decisão foi tomada após a refinaria comprovar o atendimento de 10 das 11 condicionantes estabelecidas pela agência reguladora, durante um processo de fiscalização realizado em setembro.
Áreas Liberadas e Restrições
“As instalações liberadas incluem as áreas de movimentação, tancagem, expedição e carregamento de produtos”, informou a ANP em nota. No entanto, a torre de destilação permanece interditada. A ANP explicou que a interdição será mantida até que a Refit comprove a necessidade de utilização das colunas de destilação para a produção de gasolina.
“Não foi justificada até o momento a necessidade de uso das torres de destilação para a produção de gasolina, a partir dos insumos importados declarados”, afirmou a agência.
Operações Permitidas
Com a liberação parcial, a Refit está autorizada a realizar as seguintes operações:
- Formulação de combustíveis
- Movimentação e comercialização de seus produtos e insumos
- Armazenamento de produtos e insumos de terceiros, desde que respeitadas as normas regulatórias aplicáveis
Contexto e Implicações
Este anúncio representa um passo importante para a Refit, permitindo a retomada de operações em áreas cruciais para a logística e comercialização de combustíveis. A decisão da ANP demonstra o acompanhamento rigoroso das condicionantes e a busca pela conformidade regulatória na indústria de petróleo e gás.