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Queda Fatal em Pedreira: Trabalhador de 26 Anos Receberá R$1 Milhão de Indenização por Acidente em Local Sem Proteção
TRT-SC Confirma Condenação em Caso de Queda em Pedreira: Indenização Ultrapassa R$ 1 Milhão
Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) trouxe à tona a responsabilidade de empresas e municípios em casos de acidentes de trabalho. O caso em questão envolve um trabalhador de 26 anos que sofreu uma queda fatal de aproximadamente 30 metros em uma pedreira localizada em Imbuia, Santa Catarina.
O Acidente e suas Consequências
Em agosto de 2023, o trabalhador, que operava um britador, caiu em uma área da pedreira que não possuía grades de proteção nem cinto de segurança. A falta de segurança resultou em 20 dias de coma e paraplegia, com incapacidade total e permanente para o trabalho. A informação foi divulgada pelo ConJur.
Decisão do TRT-SC: Responsabilidade e Indenizações
A 1ª Turma do TRT-SC, em decisão unânime, confirmou a falha grave de segurança e fixou indenizações que ultrapassam R$ 1 milhão. O caso destaca a importância da gestão de riscos e como a Justiça do Trabalho tem tratado acidentes em ambientes de alto risco.
O que Aconteceu e a Falta de Segurança
Testemunhas relataram que o trajeto perigoso na beira do rochedo era rotineiramente utilizado pelos funcionários. A ausência de barreiras físicas e EPIs adequados transformava uma atividade corriqueira em uma operação de alto risco.
O município tinha conhecimento das condições perigosas, mas permitia a prática, o que foi considerado tolerância a uma prática insegura pela Justiça.
Responsabilização e Fundamentação
Na primeira instância, a juíza Ângela Maria Konrath reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa contratada e a responsabilidade solidária do município. A avaliação levou em conta o ambiente de risco elevado e a falta de treinamento e equipamentos.
A relatora, desembargadora Maria de Lourdes Leiria, comprovou que o trajeto pela borda do penhasco era conhecido e tolerado, fato decisivo para a condenação.
Cálculo da Indenização
Em primeiro grau, foram fixados:
- R$ 500 mil por dano moral
- R$ 790,9 mil pela perda da capacidade laboral
- R$ 40 mil para assistência médica
A 1ª Turma do TRT-SC reduziu o dano moral para R$ 300 mil, totalizando R$ 1,24 milhão, sujeito a atualização e recursos. A quantia busca compensar a perda permanente da capacidade de trabalho e o abalo moral.
Argumentos da Empresa e Prefeitura Não Convencem
A empresa alegou que a transferência do trabalhador foi decisão do município, enquanto o município tentou atribuir culpa ao trabalhador. Essas alegações não foram aceitas, pois a prática insegura era conhecida e tolerada.
A responsabilidade era eliminar o risco na fonte, instalar proteções coletivas e fornecer EPIs adequados.
Implicações para Outros Ambientes de Trabalho
A decisão reforça a necessidade de diligência em operações de risco, mapeando perigos, bloqueando acessos inseguros, treinando equipes e fiscalizando rotinas. Empresas e entes públicos devem adotar medidas preventivas, especialmente em mineração, construção e serviços públicos.
Linha do Tempo Resumida
- Agosto/2023: Acidente na pedreira municipal.
- 1ª instância: Condenação com indenizações.
- 1ª Turma do TRT-SC: Manutenção das responsabilidades e redução do dano moral.
O caso de Imbuia demonstra que falhas estruturais e a normalização do risco têm um custo humano e financeiro altíssimo. A prevenção é fundamental para evitar a reparação milionária.
Participe: Se você trabalha em áreas de risco, deixe seu comentário sobre o valor da indenização e como garantir a segurança em pedreiras e obras.