Ptax de Fim de Ano: Banco Central Define Regras Específicas para 24 e 31 de Dezembro

Alterações nos Horários do Banco Central para Apuração da Ptax e Operações de Câmbio em 24 e 31 de Dezembro

O Banco Central do Brasil (BC) divulgou as regras específicas para a apuração da taxa Ptax e para o registro de operações de câmbio nos dias 24 e 31 de dezembro. Essas mudanças visam adaptar o funcionamento do mercado cambial durante o período de festas de final de ano.

Dia 24 de Dezembro

• Apuração da Ptax: Serão realizadas duas consultas para apuração da Ptax, cada uma com duração de dois minutos. Os horários de início dessas consultas serão definidos aleatoriamente dentro dos intervalos de 10h às 10h10 e 11h às 11h10.
• Boletim de Fechamento: O boletim de fechamento da Ptax será divulgado simultaneamente ao boletim das 11h. As taxas de compra e venda corresponderão às médias aritméticas das taxas apuradas nas duas consultas do dia.
• Taxas de Outras Moedas: As taxas das demais moedas divulgadas no boletim de fechamento da Ptax serão calculadas com base nas taxas capturadas às 11h.

Dia 31 de Dezembro

• Divulgação de Boletins: Serão divulgados os boletins de câmbio das 10h e de fechamento da Ptax simultaneamente.
• Ausência de Consulta: Não haverá consulta para a apuração das taxas de câmbio real/dólar.
• Taxas de Câmbio: As taxas de câmbio dos boletins serão as mesmas divulgadas no boletim de fechamento da Ptax de 30 de dezembro.
• Taxas de Outras Moedas: As taxas das demais moedas divulgadas no boletim de fechamento da Ptax serão calculadas com base nas taxas capturadas às 10h.

Horário de Funcionamento e Prazos

Nos dias 24 e 31 de dezembro, o horário de funcionamento do mercado cambial terá algumas particularidades:

• Horário Especial: A grade de horários será de exceção para os registros dos eventos de câmbio nos mercados primários e interbancário, com abertura às 7h e fechamento às 12h.
• Registro de Eventos: Os registros dos eventos de câmbio no mercado interbancário deverão ser efetuados até 11h30, e as respectivas confirmações até 12h.
• Confirmações Específicas: A confirmação dos registros de eventos de câmbio no mercado interbancário, no caso de operações realizadas por intermédio de câmara ou prestador de serviços de compensação e de liquidação sem uso de sistemas de negociação e sem identificação da contraparte, deverá ocorrer até 11h45.
• Operações em 31/12: Especificamente no dia 31, somente poderão ser realizadas operações de câmbio no mercado interbancário ou registro de eventos no Sistema Câmbio que não alterem quantitativamente a posição de câmbio.

Importantemente: O BC informa que todos os dias com horário diferenciado de funcionamento são considerados dias úteis para fins de contagem de prazo para liquidação das operações de câmbio.

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