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Portugal Endurece Lei da Nacionalidade: Fim da Imigração 'Amigável'?
Novas Mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa Impactam Brasileiros
Após a aprovação das alterações à Lei de Estrangeiros, Portugal volta a ser palco de mudanças significativas, desta vez na Lei da Nacionalidade. A proposta, aprovada em comissão parlamentar, traz alterações que afetam diretamente a comunidade brasileira, a maior população estrangeira residente no país.
Aumento do Tempo de Residência
Uma das principais mudanças é o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para requerer a nacionalidade portuguesa. Para cidadãos de países de língua portuguesa, como o Brasil, o prazo passa de cinco para sete anos. Para outras nacionalidades, o prazo aumenta para dez anos.
É importante ressaltar que essa alteração se aplica a quem entrar em Portugal após a entrada em vigor da nova lei. Imigrantes que já residem legalmente há cinco ou seis anos ainda poderão solicitar a nacionalidade pelas regras atuais, desde que o façam antes da aprovação, promulgação e publicação da lei.
O advogado Wilson Bicalho, especialista em Direito Migratório, aponta que essa mudança sinaliza um novo ciclo político em Portugal. "A mudança de cinco para sete anos impactará diretamente o Brasil, mas para outros países é ainda pior, dobrando para 10 anos. É realmente uma novidade e Portugal, assim, deixará de ser um país amistoso e se torna mais avesso à imigração", afirma.
Possibilidade de Perda da Nacionalidade
A proposta também introduz a possibilidade de perda da nacionalidade portuguesa para cidadãos naturalizados condenados a penas de prisão iguais ou superiores a cinco anos, desde que mantenham outra nacionalidade. Embora o texto aprovado tenha afastado a possibilidade de perda total de cidadania, a medida reflete uma tendência mais restritiva, influenciada por discursos políticos.
Impacto na Comunidade Brasileira
Com mais de 600 mil brasileiros em Portugal, as mudanças atingem diretamente uma comunidade que se beneficiava da abertura jurídica e cultural entre os dois países. Quem já possui residência legal por cinco anos ainda pode solicitar a nacionalidade pelas regras atuais. No entanto, novos migrantes deverão aguardar pelo menos sete anos antes de ter direito ao pedido.
Advogados especializados recomendam que os processos em andamento sejam protocolados rapidamente, dada a provável aprovação da lei. O Presidente da República só poderia vetar ou remeter o texto ao Tribunal Constitucional em caso de indícios de inconstitucionalidade.
Conclusão
Mais do que uma alteração técnica, a proposta revela uma guinada em Portugal, que por anos se destacou como um país receptivo à imigração. O texto reflete um reposicionamento estratégico do Parlamento português, influenciado por forças políticas que defendem uma revisão do conceito de pertencimento nacional.