Nikolas Ferreira é Condenado a Pagar R$ 40 Mil por Danos Morais a Mulher Transgênero

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado na última quarta-feira (19) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher transgênero. O caso, de 2022, envolveu declarações do então vereador de Belo Horizonte, que se referiu à mulher trans como “homem”.

O Contexto da Controvérsia

Em 2022, a mulher transgênero havia publicado um vídeo nas redes sociais relatando um episódio de transfobia em um salão de beleza. Nikolas Ferreira, na época, respondeu com comentários que geraram a condenação. “Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico”, afirmou o deputado.

Após a repercussão, o parlamentar alegou que suas críticas estavam ligadas ao debate sobre “ideologia de gênero” e que não houve intenção de deslegitimar a dignidade da autora.

Reações e Argumentos

Em suas redes sociais, Nikolas comentou a condenação, afirmando: “Virou crime chamar homem de homem. Repito: virou crime dizer uma verdade biológica. Centenas de processos, nenhum condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de emenda e roubo de aposentado. Só resta condenar por dizer verdades. Ser perseguido pelo mal é o preço de não ser um deles”.

O juiz André Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, na sentença, destacou que as falas de Nikolas legitimaram a conduta discriminatória sofrida pela mulher trans, “o que possui maior potencial nocivo perante toda a sociedade, configurando um verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem mulheres transgênero pelo país”. O magistrado também apontou que as ações do deputado “ridicularizaram a luta pela igualdade de tratamento”.

Detalhes da Sentença

A autora inicialmente solicitou R$ 20 mil, valor que foi majorado para R$ 50 mil, mas a indenização foi fixada em R$ 40 mil. A defesa do deputado argumentou que a republicação do vídeo “se limitou ao exercício da liberdade de expressão e manifestação político-ideológica, sem ofensas direcionadas à autora ou práticas discriminatórias”.

A decisão da justiça ainda ressalta que “não há dúvida de que a autora sofreu dor capaz de caracterizar danos extrapatrimoniais de notável repercussão, em razão de declarações proferidas por titular de mandato eletivo”. Além da indenização, Nikolas Ferreira deverá arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor total da indenização. O caso ainda cabe recurso.