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MPF Impede Leilão da Petrobras na Amazônia: Bloco da Foz em Risco?
MPF Recorre para Impedir Exploração na Bacia da Foz do Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) intensificou a luta pela proteção ambiental na Bacia da Foz do Amazonas. Em um novo capítulo dessa batalha, o MPF entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) visando reverter a decisão da Justiça Federal que permitiu a homologação do resultado final do leilão de blocos na região.
Pedido de Proibição e Exigência de Estudos Ambientais
O principal objetivo do recurso é impedir qualquer processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Ibama. O MPF argumenta que a formalização dos contratos de exploração de petróleo só deveria ocorrer após a conclusão de importantes estudos ambientais, incluindo:
- Estudo de Impacto Climático (EIC)
- Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS)
- Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais (ECI/ECQ)
Contexto e Preocupações do MPF
A ação do MPF ocorre em um momento crucial, na mesma semana em que a Petrobras obteve licença do Ibama para prosseguir com a exploração do primeiro poço na bacia. Além de contestar a homologação do leilão, o recurso, protocolado nesta sexta-feira, solicita que novos blocos da Bacia da Foz do Amazonas não sejam incluídos em futuros leilões.
A preocupação central do MPF reside na ausência de estudos ambientais e consultas prévias, alegando que essa omissão representa uma grave violação do ordenamento jurídico brasileiro e dos compromissos internacionais assumidos pelo país. O MPF reitera que a falta desses elementos essenciais compromete a avaliação completa dos impactos ambientais e sociais da exploração petrolífera na região.
Esta ação demonstra a persistência do MPF na defesa do meio ambiente e na garantia de que as atividades de exploração de recursos naturais sejam realizadas de forma responsável e sustentável, respeitando as comunidades locais e os ecossistemas vulneráveis.