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MPF Exige Ibama Negar Licença da Petrobras na Foz do Amazonas: Riscos Ambientais em Foco
MPF Recomenda Negação de Licença para Exploração de Petróleo na Foz do Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ibama que negue a licença solicitada pela Petrobras para exploração de petróleo no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas. A decisão, divulgada nesta segunda-feira, 29, aponta para falhas no processo de licenciamento, riscos ambientais significativos e impactos sociais nas comunidades pesqueiras locais.
Inconsistências e Riscos Ambientais
A recomendação do MPF surge após a análise de documentos e estudos apresentados pela Petrobras. Os procuradores identificaram inconsistências técnicas e a falta de garantias eficazes para lidar com possíveis acidentes, como derramamentos de petróleo. Além disso, o MPF destacou a negligência em relação aos impactos nas comunidades pesqueiras e tradicionais da região.
Falhas no Processo de Licenciamento
O MPF criticou a limitação do Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP), que, segundo o órgão, foi restrito apenas às áreas diretamente sobrepostas ao poço perfurado. Os procuradores consideram essa restrição inadequada, uma vez que os conflitos se estendem pelas rotas das embarcações de apoio.
Um incidente ocorrido em agosto deste ano, durante uma simulação pré-operacional, serviu como exemplo. Uma embarcação da Petrobras atingiu redes da Colônia de Pescadores Z-03 de Oiapoque, causando prejuízos à comunidade local.
Quatro Pontos de Atenção Exigidos pelo MPF
Diante das inconsistências encontradas, o MPF recomendou que o Ibama suspenda o processo de licenciamento até que os estudos sejam corrigidos e ampliados. As recomendações incluem:
- Elaboração imediata de um PCAP mais abrangente, contemplando toda a área pesqueira impactada.
- Garantia de compensações proporcionais aos danos causados às comunidades.
- Revisão do Plano de Comunicação Social (PCS) para garantir diálogo efetivo com os pescadores e demais afetados.
- Correção do critério que excluiu o PCAP inicialmente.
O Ibama terá 48 horas para responder à recomendação.
Compromissos Climáticos e Discurso Internacional
A recomendação do MPF também se baseia nos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, incluindo o discurso do presidente Lula na 80ª Assembleia Geral da ONU, onde prometeu reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Para o MPF, conceder a licença sem estudos adequados seria contrário a esses compromissos e minaria os esforços por um desenvolvimento sustentável.
Contexto e Relevância da Foz do Amazonas
A Petrobras tenta, desde 2020, obter autorização para atuar na região, com diversos pedidos já rejeitados pelo Ibama. A Foz do Amazonas é uma área de grande sensibilidade socioambiental, abrigando Unidades de Conservação, Terras Indígenas e manguezais. A biodiversidade local é única, com espécies ameaçadas de extinção.
Recentemente, o Ibama autorizou a Petrobras a realizar exercícios de simulação, com exigências de complementações no plano de emergência. A área é um berçário natural para espécies marinhas e um ponto estratégico para o equilíbrio ambiental.
Consequências da Recomendação
A recomendação do MPF aumenta a pressão política e social sobre o Ibama. Caso o instituto siga a orientação, a Petrobras terá de rever sua estratégia para o bloco FZA-M-59, enquanto cresce a cobrança por alternativas energéticas alinhadas à preservação ambiental e aos compromissos climáticos do Brasil.