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Moraes Libera Mauro Cid para Aniversário da Avó: Entenda a Decisão Judicial
Alexandre de Moraes Autoriza Mauro Cid a Celebrar Aniversário da Avó
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu permissão ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, para comparecer à festa de aniversário de 90 anos de sua avó materna.
Detalhes da Autorização
Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto por envolvimento na trama golpista, poderá comparecer à confraternização no dia 1º de novembro. O evento acontecerá a partir das 18h, no Condomínio Solar de Athenas, em Sobradinho (DF).
Na decisão, Moraes ressaltou que a autorização é provisória e não exime Cid do cumprimento das demais medidas cautelares impostas.
Monitoramento e Medidas Cautelares
Além da autorização, o ministro determinou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal o monitoramento detalhado da tornozeleira eletrônica de Cid durante o evento.
Argumentos da Defesa
A defesa de Cid argumentou que a solicitação tinha caráter humanitário e excepcional. Alegou-se que o ex-ajudante de ordens já teria cumprido integralmente a pena de dois anos, apesar de ainda estar sujeito a medidas cautelares.
Histórico de Pedidos
Em setembro, a defesa já havia solicitado a extinção da pena de Cid, pedido que foi negado por Alexandre de Moraes.