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Medidas Fiscais: Governo Busca Aprovação na Câmara em Semana de Esforço Concentrado
Foco no Congresso: Equipe Econômica de Lula Busca Aprovar Projetos Cruciais
A equipe econômica do governo Lula está empenhada em uma semana de negociações intensas no Congresso Nacional. O objetivo principal é garantir a aprovação de projetos essenciais, surgidos a partir do fatiamento da Medida Provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Esforço Concentrado para Destravar as Negociações
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe aproveitarão a semana de "esforço concentrado" convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para agilizar as negociações e buscar avanços importantes. A meta é garantir a aprovação de diversos projetos que impulsionam a agenda econômica do governo.
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Pauta da Semana: Temas Fiscais e Outros Projetos Relevantes
A Câmara dos Deputados concentrará suas atividades em plenário, reduzindo o ritmo das comissões, para analisar 47 itens entre segunda e quinta-feira. A pauta inclui temas cruciais como devedor contumaz e medidas para controle de gastos.
Devedor Contumaz
Um dos destaques é o projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte e define regras para enquadrar devedores contumazes. Essa proposta, já aprovada no Senado, é prioritária para a equipe econômica do governo.
Corte de Gastos e Medidas Fiscais
Outro projeto relevante é o que visa tornar crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos. O governo pretende aproveitar esse projeto para reinserir medidas fiscais que caducaram, com um impacto estimado em cerca de R$ 10,7 bilhões. As medidas incluem:
- Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
- Limitação do seguro-defeso.
- Redução do prazo máximo do auxílio-doença.
- Fixação de limite orçamentário para compensação financeira (Comprev).
- Endurecimento das regras de compensações tributárias de PIS/Cofins.
Além disso, o governo estuda promover mudanças no projeto que atualiza o valor de imóveis declarados no Imposto de Renda, possibilitando a correção mediante pagamento de uma alíquota reduzida.
Fintechs e Bets
As propostas que aumentam os tributos sobre fintechs e bets também estão em negociação para votação.
Bagagem de Mão e Outras Propostas
A pauta inclui o projeto que garante o transporte gratuito de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais, retomando a regra anterior da Anac, que permite o transporte gratuito de volumes de até 10 quilos.
Impacto nas Comissões e Eleições
O esforço concentrado impactará o funcionamento das comissões. Apesar de não haver cancelamento formal, haverá sessões deliberativas durante a manhã, de terça a quinta-feira. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) manterá reuniões, enquanto a CCJ não deve se reunir. Audiências públicas estão mantidas.
Na quarta-feira, a Câmara realizará eleições para o CNJ e o CNMP.
Objetivos da Semana
O objetivo do governo é concluir a semana com um avanço fiscal significativo e fortalecer a imagem de Hugo Motta como articulador de uma pauta produtiva, após semanas de impasse.