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Irmão de Bruno Henrique: Apostas Esportivas e as Novas Regras - Ele Estaria Impedido?
Regulamentação das Bets: Teria a Nova Lei Evitado o Caso Bruno Henrique?
A recente regulamentação das apostas esportivas no Brasil, estabelecida pela Lei 14.790 de 2023 e em vigor desde janeiro de 2024, trouxe mudanças significativas para o setor. Mas a grande questão é: essa legislação teria evitado um dos casos mais emblemáticos de esquema de apostas, envolvendo o jogador Bruno Henrique? A resposta, segundo Daniel Xavier, COO, e Luis Chang, Head de Legal da BetMGM, é sim.
O Caso Bruno Henrique e a Fraude nas Apostas
Em outubro de 2023, antes da regulamentação, o jogador Bruno Henrique, do Flamengo, e seu irmão Wander Nunes Pinto Junior foram indiciados por crimes relacionados a fraudes em apostas. Bruno Henrique teria forçado um cartão amarelo em uma partida contra o Santos, beneficiando um esquema de apostas liderado por seu irmão e amigos. O investimento inicial foi de R$ 5.642,58, gerando um retorno de R$ 17.007,01, com um lucro de R$ 11.364,43.
A Nova Legislação e a Proibição de Apostas
A legislação atual proíbe a participação em apostas de atletas, treinadores, árbitros, dirigentes e qualquer pessoa com vínculo direto com competições esportivas profissionais. A proibição se estende a familiares de até segundo grau em linha reta ou colateral. Segundo a BetMGM, o cadastro desses indivíduos é proibido em plataformas de apostas regulamentadas. "Atletas e seus familiares diretos – incluindo pais, filhos e irmãos – não podem ter contas ativas em nenhuma plataforma regulada", afirmam os executivos da BetMGM.
Exemplo Prático: Neymar e seus familiares (pais, irmã, esposa, filhos) estariam impedidos de apostar.
Monitoramento e Identificação de Pessoas Impedidas
A BetMGM monitora a abertura de contas e pode bloqueá-las em caso de suspeita. A empresa utiliza diversas bases de dados públicas e privadas, incluindo informações de parceiros especializados, para identificar pessoas impedidas de apostar. Se um apostador estiver relacionado a um atleta, a criação da conta ou a realização de apostas pode ser impedida, até mesmo com o bloqueio da conta.
Quem são os "Impedidos de Apostar"?
A regulamentação define um grupo de pessoas impedidas de apostar, incluindo:
- Pessoas menores de 18 anos;
- Atletas e pessoas envolvidas em atividades esportivas profissionais, incluindo seus parentes de até 2º grau;
- Pessoas relacionadas à fiscalização da atividade de apostas no Brasil;
- Pessoas diagnosticadas com ludopatia por laudo médico;
- Outros indivíduos considerados impedidos pela regulamentação.
Bolsa Família e BPC Também Impedidos
O Ministério da Fazenda determinou que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão proibidos de apostar, com a restrição entrando em vigor a partir de novembro de 2024.
O Mercado Ilegal e as Brechas Existentes
O mercado ilegal de apostas representa uma grande brecha, com plataformas que não cumprem as regras da legislação. Segundo executivos da BetMGM e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), o mercado ilegal tem o mesmo tamanho do mercado regulado, movimentando quase R$ 18 bilhões sem seguir qualquer legislação.
A demora na regulamentação, que levou quase seis anos (a lei que legalizou as apostas é de 2018, mas as regras são de 2023), permitiu que um mercado de mais de R$ 35 bilhões operasse sem regulamentação por anos.
A Expansão das Apostas e a Visão da BetMGM
Almir Ribeiro, CEO da BetMGM, defende a inclusão de apostas em segmentos mais amplos, como eventos culturais, argumentando que a falta dessas opções em plataformas regulamentadas pode levar os apostadores ao mercado ilegal. "Se o cliente não achar aqui, ele vai achar em outro lugar. Infelizmente é muito fácil", afirma.