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IR: Senado Define Prazo Até Dezembro Para Alterar Texto e Enviar de Volta à Câmara
Arthur Lira Afirma que Votação sobre Isenção do Imposto de Renda Está Dentro do Prazo
O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, tranquilizou a todos nesta sexta-feira, 26, afirmando que não há "nenhum tipo de prejuízo" na votação do texto em plenário, prevista para o final de setembro e início de outubro.
Discussão sobre a CSLL e o Prazo
Lira mencionou a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) no debate, explicando que qualquer alteração que envolvesse a CSLL encurtaria o prazo para aprovação do projeto, limitando-o a 30 de setembro devido à regra da noventena. "Nós não estamos – pelo menos o relator e até agora as conversas – no nível de mexer em CSLL. Então o Imposto de Renda tem até o prazo de 31 de dezembro, ele tem a anualidade", ressaltou o deputado.
Calendário e Próximos Passos
Com a votação agendada para a próxima quarta-feira, 1º, Lira destacou que o Senado terá outubro, novembro e dezembro para analisar o texto. O Senado poderá devolver o projeto para a Câmara, caso haja alterações, ou enviá-lo para sanção do governo. "O fato é que precisa ser sancionado até 31 de dezembro. Nós estamos absolutamente dentro do calendário, não há nenhum tipo de especulação, todos sabem da responsabilidade desse assunto", afirmou Lira.
Possíveis Alterações e Indexação
O relator também abordou a possibilidade de indexação, uma questão que já havia sido mencionada anteriormente. "A coisa mais justa nesse projeto era você indexar. Eu acho que vão ter muitas emendas para indexar os R$ 5 mil e muitas emendas para indexar os R$ 50 mil. Porque os R$ 5 mil de hoje, daqui a dois, três anos, não representarão os R$ 5 mil. Mas o custo de você indexar também tem que ser levado em conta, entre R$ 80 a 100 bilhões ao ano."
Equilíbrio Fiscal e Responsabilidade Social
Lira reiterou que seu foco principal é o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade fiscal e, acima de tudo, a responsabilidade social. "Esse é um projeto de muita responsabilidade tributária, de fazer justiça mesmo para as pessoas que recebem menos e pagam muito mais proporcionalmente do que quem ganha muito. Então, nós estamos corrigindo algumas distorções, como a cobrança de dividendos que são remetidos para o exterior", concluiu.