Detalhes do Artigo
Governo Freia 'Pauta-Bomba' de Alcolumbre: R$ 40 Bilhões em Riscos para os Cofres Públicos
Governo Enfrenta Desafio no Senado com Projeto de Aposentadoria para Agentes de Saúde
O governo federal pode sofrer uma nova derrota no Senado nesta terça-feira, em meio a desgastes recentes, com a votação de um projeto que visa estabelecer regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta, que pode gerar um impacto de R$ 40 bilhões nos próximos dez anos, preocupa o Palácio do Planalto, que tenta reverter a situação.
Impacto Financeiro e Preocupações do Governo
Apesar dos esforços do governo, a inclusão do projeto na pauta do Senado foi inevitável. A equipe econômica, liderada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, tem se manifestado contra a aprovação. Durigan afirmou que, caso o projeto seja aprovado, o governo recomendará o veto integral e, se o veto for derrubado, recorrerá à Justiça. A medida depende de quórum qualificado e ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.
"Faço um apelo do projeto de lei de agentes comunitários de saúde. Tem um impacto muito grande para os cofres públicos. Do ponto de vista da equipe econômica, temos que fazer o trabalho de defender que não seja aprovado. Se uma matéria como essa passe, precisaremos fazer o veto, se o veto cair, precisaremos ir ao Supremo", disse Durigan.
Articulação Política e Cenário Desfavorável
Apesar dos apelos, o governo enfrenta um cenário desfavorável no Senado. A relação entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), está estremecida após a indicação de Jorge Messias para o STF, o que dificulta a articulação política. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também foi mobilizado para tentar impedir a aprovação da proposta.
Detalhes do Projeto e Impactos
O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), já foi aprovado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais do Senado. Ele prevê que agentes comunitários possam se aposentar aos 52 anos (homens) e 50 anos (mulheres), com 20 anos de serviço na atividade. Além disso, garante aposentadoria integral ao último salário da carreira (integralidade), mesmos reajustes salariais dos trabalhadores ativos (paridade) e pensão em valor integral.
De acordo com estimativas preliminares do Ministério da Previdência, o impacto do projeto ultrapassa R$ 40 bilhões em dez anos. Desse total, 63% afetam as contas dos municípios e 37% a Previdência Social. A projeção considera a existência de 366.612 agentes comunitários em todo o país. A projeção pode ser ainda maior, pois não considera o risco jurídico de a Justiça ampliar as novas regras para outras categorias.
Críticas e Preocupações de Especialistas
Especialistas em previdência criticam a proposta, não apenas pelo impacto fiscal, mas também por reviver benefícios como integralidade e paridade, que foram extintos em 2001. O economista Paulo Tafner chamou o projeto de "insanidade" e "descalabro", prevendo um retrocesso de cinquenta anos na questão previdenciária.
Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS e autor da reforma de 2019, considera o projeto inconstitucional por criar uma categoria privilegiada e por não apresentar uma fonte de compensação para os municípios e a União.
Contexto Político e Eleitoral
A proximidade do ano eleitoral e a influência dos agentes comunitários nos domicílios pesam a favor da aprovação do projeto, que conta com apoio da maioria dos parlamentares. O projeto, apresentado em 2024, se assemelha a uma PEC aprovada na Câmara, mas com regras de transição e sem incluir pensão integral.
A disputa em torno do projeto de lei reflete as tensões políticas e os desafios econômicos enfrentados pelo governo, que busca equilibrar as demandas sociais com a responsabilidade fiscal.