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DPVAT de Volta? Governo Diz que Fim do Seguro Prejudica SUS e Deixa Vítimas Sem Indenização (R$ 13,5 Mil)
Extinção do Seguro Obrigatório: Impactos no SUS e o Debate sobre o Futuro
A extinção do seguro obrigatório reacende um debate crucial no Brasil: como garantir recursos para a saúde e proteção financeira das vítimas de acidentes de trânsito? Após um ano da revogação que impediu a retomada do seguro, os impactos no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas vítimas de acidentes se tornam cada vez mais evidentes, pressionando o governo e o Congresso a encontrar soluções.
Impactos da Extinção
A revogação do seguro obrigatório, que deveria retornar em 2025, tem consequências significativas. O Ministério da Saúde estima que a ausência do seguro retire do SUS cerca de R$ 580 milhões por ano. Além disso, milhares de vítimas, especialmente motociclistas, ficam sem acesso a indenizações que poderiam chegar a R$ 13,5 mil.
O Que Mudou com o Fim do Seguro?
Criado em 1974, o seguro obrigatório indenizava vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de culpa. Parte da arrecadação era destinada ao custeio hospitalar público. A cobrança anual foi zerada a partir de 2021, e a tentativa de recriá-lo sob o nome SPVAT foi frustrada pela revogação da lei. Com isso, quem não possui seguro privado segue sem cobertura indenizatória específica.
Perda de Recursos e sobrecarga no SUS
A diretora do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, destacou que a falta de repasse anual gerou um rombo no financiamento dos atendimentos a acidentados. Antes, 45% da arrecadação do seguro era destinada ao Fundo Nacional de Saúde. A rede pública deixou de receber cerca de R$ 580 milhões por ano, valor que passou a ser coberto pelo Orçamento Geral da União. Em alguns municípios, até 60% dos leitos de urgência e UTI estão ocupados por vítimas de acidentes.
O Brasil registra anualmente cerca de 33 mil mortes no trânsito e 310 mil pessoas com sequelas, sobrecarregando a atenção hospitalar e de reabilitação, impactando diretamente o gasto público.
Quem Fica Mais Vulnerável?
Motociclistas são as maiores vítimas e, consequentemente, os mais afetados pela ausência do seguro. Pessoas de baixa renda que dependem de motos para trabalhar ou se locomover são as mais expostas à falta de cobertura indenizatória. Sem o seguro, famílias enfrentam dificuldades financeiras após acidentes, enquanto hospitais públicos arcam com procedimentos de alta complexidade.
Como Funcionava o DPVAT?
O seguro cobria indenização por morte e invalidez permanente (até R$ 13.500 cada), além de reembolso de despesas médicas (até R$ 2.700). O pagamento era feito sem necessidade de advogado e independente da culpa. A arrecadação era dividida em:
- 50% para indenizações
- 45% para o SUS
- 5% para educação no trânsito
Em 2019, a arrecadação foi próxima de R$ 2,1 bilhões, com R$ 929,7 milhões repassados ao SUS. Em 2020, o valor anual pago era de R$ 5,23 para automóveis e R$ 12,30 para motocicletas.
O Debate: Prevenção vs. Indenização
A extinção do seguro é vista como "um descaso" pelo Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, que argumenta que o seguro era uma rede de proteção para famílias sem seguro privado. Por outro lado, o Observatório Nacional de Segurança Viária defende que a prevenção de acidentes deve ser prioridade, com foco em fatores veiculares, vias e comportamento humano.
A discussão central não é sobre a importância de amparar as vítimas, mas sobre como utilizar melhor os recursos: indenizar após o acidente ou investir na prevenção.
Pressão Política por um Novo Modelo
Parlamentares avaliam formas de reintroduzir um seguro obrigatório com regras aprimoradas, como calibrar a tarifa por categoria de veículo, controlar fraudes e garantir repasses previsíveis ao SUS e às indenizações. Enquanto isso, o SUS continua absorvendo o atendimento aos acidentados e motociclistas permanecem sem a cobertura que vigorou por décadas.
A pergunta central permanece: o seguro obrigatório deve ser redesenhado, ou a política pública deve se concentrar na redução de acidentes?