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Dino Vota por Prisão de Bolsonaro: Entenda o Risco de Evasão e as Implicações
Flávio Dino Vota pela Manutenção da Prisão Preventiva de Jair Bolsonaro
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, tomada na manhã desta segunda-feira (24), formou maioria no STF, com placar de 3 a 0, para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que converteu a prisão domiciliar em preventiva no sábado (22).
Violação da Tornozeleira e Argumentos de Dino
A conversão da prisão domiciliar em preventiva ocorreu após a constatação de violação da tornozeleira eletrônica por parte de Bolsonaro. Em seu voto, Dino destacou que todos os requisitos legais para a prisão preventiva foram atendidos, incluindo o descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas pelo Supremo, além do risco de evasão e ameaça à ordem pública.
Para Dino, a tentativa de destruição da tornozeleira por Bolsonaro é uma evidência inequívoca. "Vídeo amplamente divulgado constitui prova incontrastável quanto à tentativa de destruição do equipamento garantidor da medida cautelar", afirmou o ministro.
Contexto e Preocupações
Dino também mencionou as "fugas para outros países" de deputados federais envolvidos em crimes similares, como um fator que demonstra um ambiente vulnerável à ordem pública, relacionada à organização criminosa associada ao ex-presidente. Ele ressaltou que esse cenário "guarda coerência com o conjunto de ilegalidades já reprovadas pelo Poder Judiciário", evidenciando uma "profunda deslealdade com as instituições pátrias".
Voto de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decretou a prisão preventiva de Bolsonaro na madrugada de sábado (22). Em seu voto, Moraes afirmou que Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” a tornozeleira eletrônica e confessou o ato durante a audiência de custódia.
Moraes destacou que a prisão domiciliar, decretada em agosto devido ao “reiterado descumprimento das medidas cautelares”, não impediu a continuidade do desrespeito às medidas. Ele mencionou a violação da tornozeleira em 21 de novembro, comprovada por relatório da SEAP/DF.
Durante a audiência de custódia, Bolsonaro confessou a inutilização da tornozeleira eletrônica, configurando "falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça", segundo Moraes. No entanto, o ministro não fez menção à justificativa de Bolsonaro sobre um suposto surto psicótico devido a efeitos colaterais de medicamentos.