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COP30: Governo Define Diárias para Servidores e Garante Logística
Governo Federal Define Pagamento de Diárias para a COP30
Em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24, o governo federal estabeleceu as regras para o pagamento de diárias a agentes públicos que participarão da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).
Valores das Diárias
Os valores das diárias podem chegar a R$ 800 por pessoa e abrangem os deslocamentos de:
- Servidores civis
- Empregados públicos
- Contratados por tempo determinado
- Colaboradores eventuais
da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Entre 27 de outubro e 5 de novembro, as diárias individuais serão de R$ 800, representando um aumento de R$ 100 em comparação ao valor normalmente pago para deslocamentos a capitais como Belém (PA), local da COP30.
Variação dos Valores e Outras Indenizações
No período de 6 a 21 de novembro, as diárias individuais variam de R$ 380,00 a R$ 800,00, dependendo do cargo exercido. O governo não decidiu novos valores, apenas vinculou as diárias a parâmetros já estabelecidos em decreto de 2006.
Além das diárias, o decreto prevê outras indenizações, como:
- R$ 157,01 para servidores que se afastarem do local de trabalho para trabalhos de campo, sem direito à diária.
- Adicional de embarque e desembarque de R$ 95,00.
Contexto e Relevância
A definição desses valores é crucial para garantir a participação dos agentes públicos na COP30, que abordará temas urgentes relacionados às mudanças climáticas. A conferência acontecerá em Belém e reunirá líderes e especialistas de todo o mundo.