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Brasil e +64 Países Assinam Acordo Histórico da ONU Contra Crimes Cibernéticos: Entenda!
Brasil Assina Convenção da ONU Contra Crimes Cibernéticos em Hanói
No último sábado, 25 de maio, em Hanói, Vietnã, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético foi assinada por 65 países, incluindo o Brasil. A representação brasileira ficou a cargo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, conforme informações do Itamaraty.
Um Marco Global no Combate ao Crime Cibernético
Esta convenção representa o primeiro arcabouço universal para a investigação e o processamento de indivíduos acusados de crimes cometidos no ambiente online. A medida foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2024, após cinco anos de negociações.
O Itamaraty destacou o papel de destaque do Brasil como vice-presidente do comitê negociador da convenção, atuando ativamente na construção de consensos.
Delitos Abrangidos e Cooperação Internacional
A convenção cobre uma ampla gama de delitos, incluindo:
- Ransomware (sequestro de dados para resgate)
- Fraudes financeiras
- Compartilhamento não consensual de imagens íntimas
- Combate ao abuso sexual infantil por meio digital
O tratado, conforme informações da ONU, criminaliza diversas práticas realizadas ou facilitadas por meios cibernéticos, facilita o compartilhamento de provas eletrônicas entre os países signatários e estabelece uma rede de cooperação internacional em constante funcionamento.
Em nota, o Itamaraty afirmou: “Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas.”
O Ministério das Relações Exteriores ressalta que o texto também inclui salvaguardas e garantias de proteção aos direitos humanos, um ponto crucial para orientar as atividades de combate aos crimes cibernéticos.
Próximos Passos e Declarações
O acordo precisa ser ratificado internamente por cada país signatário e entrará em vigor 90 dias após a 40ª nação completar o processo de ratificação. O governo brasileiro já iniciará os trâmites necessários para a ratificação.
O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, em comunicado, enfatizou a importância do tratado: “É um instrumento poderoso e juridicamente vinculativo para fortalecer nossas defesas coletivas contra o crime cibernético. É um testemunho do poder contínuo do multilateralismo para oferecer soluções.”
A conferência de assinatura foi organizada pelo Vietnã em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).