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Bolsonaro Condenado por Tentativa de Golpe: STF Analisa Recursos - O Que Você Precisa Saber
STF Define Próximos Passos na Ação Penal Contra Bolsonaro e Aliados
A ação penal que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022, adentra uma nova fase com a publicação do acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Embargos de Declaração: A Última Chance?
Os advogados dos condenados preparam-se para apresentar embargos de declaração na próxima semana. Este recurso, utilizado para apontar possíveis contradições ou omissões na decisão, pode ser a última oportunidade de alterar pontos do julgamento antes da execução das penas.
O STF formalizou as condenações no "núcleo crucial" da trama golpista, envolvendo o ex-presidente e ex-integrantes de seu governo, mais de quarenta dias após o julgamento.
Penas Definidas e Possíveis Recursos
A decisão da Primeira Turma confirma as penas, que variam de 16 a 27 anos de prisão, além de multas e perda de cargos públicos.
Recursos Disponíveis:
- Embargos de Declaração: Principal estratégia, visando corrigir erros formais ou contradições. Podem, em casos excepcionais, levar à redução ou revisão de penas.
- Embargos Infringentes: Dependem de ao menos dois votos pela absolvição, condição não atendida no julgamento. As defesas estudam questionar a rejeição desse instrumento.
Próximos Passos no Processo
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, analisará a admissibilidade dos recursos e decidirá se serão remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de novo julgamento pela Primeira Turma.
As penas começarão a ser cumpridas somente após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Além da prisão, o acórdão prevê indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, suspensão de direitos políticos e comunicação ao Superior Tribunal Militar.
Situação de Bolsonaro
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação de Moraes, sob acusação de interferir nas investigações. A defesa busca que o período em casa seja abatido da pena. O STF decidirá sobre essa possibilidade, considerando que a prisão atual decorre de um processo distinto, embora relacionado à tentativa de golpe. Os advogados também pleiteiam a manutenção do regime domiciliar, alegando a idade e condições de saúde do ex-presidente.