DESPACHO N.º 12/2024 – DE 22 DE NOVEMBRO

DESPACHO N.º 12/2024 – DE 22 DE NOVEMBRO

Havendo necessidade de proceder à abertura de Concurso Público de Ingresso Externo para o quadro de pessoal do Memorial Dr. António Agostinho Neto, ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, que estabelece os princípios gerais sobre o recrutamento e seleção de candidatos na Administração Pública;

Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola e ao abrigo do disposto no artigo 10.º, n.º 2, alíneas a) e k) do Decreto Presidencial n.º 302/21, de 15 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Memorial Dr. António Agostinho Neto;

DETERMINO:

1. Abertura do Concurso Público
   É aberto o concurso público de ingresso para o provimento de 14 (catorze) vagas no regime geral do Memorial Dr. António Agostinho Neto, distribuídas nas seguintes categorias:
   a) 5 (cinco) vagas para Técnico Superior de 2.ª classe, nas especialidades:
   • 1 (uma) vaga para Licenciados em Pedagogia;
   • 3 (três) vagas para Licenciados em Gestão de Recursos Humanos;
   • 1 (uma) vaga para Licenciados em Ensino Primário.
     b) 3 (três) vagas para Técnico de 3.ª classe (frequência do 4.º ano do Ensino Superior), nas especialidades:
   • 1 (uma) vaga para Engenharia de Telecomunicação;
   • 1 (uma) vaga para Secretariado Executivo e Comunicação Empresarial;
   • 1 (uma) vaga para Direito.
     c) 3 (três) vagas para Técnico Médio de 3.ª classe, nas especialidades:
   • 1 (uma) vaga para Técnico Médio de Informática;
   • 1 (uma) vaga para Ciências Sociais;
   • 1 (uma) vaga para Ciências Físicas e Biológicas.
     d) 3 (três) vagas para Motorista de 2.ª classe:
   • 1 (uma) vaga para Motorista de 2.ª classe (Ligeiro);
   • 2 (duas) vagas para Motorista de 2.ª classe (Pesado).
2. Candidatura
   A candidatura ao concurso deve ser feita através do portal SEPE – Serviços Públicos Electrónicos (www.sepe.gov.ao), no prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste Despacho, acompanhada dos seguintes documentos:
   a) Bilhete de Identidade;
   b) Certificado de Habilitações Literárias;
   c) Declaração de Frequência Universitária (para candidatos às vagas de Técnico de 3.ª classe);
   d) Carta de Condução Profissional de Ligeiros (para candidatos às vagas de Motorista de Ligeiros de 2.ª classe);
   e) Carta de Condução Profissional de Pesado (para candidatos às vagas de Motorista de Pesados de 2.ª classe);
   f) Relatório Médico atestando o tipo e o grau ou nível de incapacidade do candidato com deficiência, conforme a tabela nacional de incapacidades.
3. Requisitos para Motoristas
   Os candidatos às vagas de Motorista de 2.ª classe devem possuir o Ensino de Base concluído como habilitação literária mínima.
4. Vaga para Pessoas com Deficiência
   Está destinada 1 (uma) vaga para pessoas com deficiência.
5. Divulgação
   As listas de candidatos e os resultados das diferentes fases do concurso serão afixados no jornal de maior circulação e no portal da ENAPP (www.enapp.gov.ao).
6. Local de Trabalho
   O local de trabalho dos candidatos admitidos será no Memorial Dr. António Agostinho Neto, na Avenida Dr. António Agostinho Neto, província de Luanda.
7. Validade do Concurso
   O concurso é válido por um período de 12 meses, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final.
8. Gestão do Concurso
   Compete à Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP-E.P.), nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto Presidencial n.º 207/20, de 3 de Agosto, que institui a Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, anunciar, organizar, conduzir e gerir o presente concurso público de ingresso.

PUBLIQUE-SE.

O Diretor Geral

António Antunes Fonseca