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Senado: Comissão Avalia Taxar Apostas Online e Fintechs - Impacto no Seu Bolso?
CAE do Senado: Votação sobre Taxação de Apostas e CSLL de Fintechs em Jogo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode ser palco de importantes decisões nesta terça-feira, com a possível votação de um projeto que impacta diretamente o setor de apostas esportivas e instituições financeiras. O foco principal é a proposta que visa aumentar a taxação sobre apostas e elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e bancos.
Novas Mudanças no Horizonte
Apesar da expectativa de votação, o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), planeja apresentar uma nova versão do parecer. Essa movimentação pode adiar a votação, visto que Braga tem como premissa a implementação de medidas eficazes contra casas de apostas ilegais, consideradas cruciais para evitar que o aumento da carga tributária force empresas legalizadas à clandestinidade.
O Que Está em Jogo?
- Taxação de Apostas Esportivas: O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), propõe dobrar a cobrança sobre as bets, de 12% para 24%.
- CSLL de Fintechs e Bancos: A proposta também prevê o aumento da CSLL, de 9% para 15% no caso das fintechs, e de 15% para 20% para os bancos.
O projeto complementa o PL 1.087/2025, que estabelece a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Dilemas e Controvérsias
A tramitação do projeto enfrenta desafios significativos, incluindo:
- Impacto no Setor: Preocupações sobre o impacto da tributação nas plataformas de apostas.
- Piso de Carga Efetiva: Proposta para estabelecer uma alíquota efetiva mínima de 17,5% (somando CSLL e IRPJ) para instituições financeiras, visando corrigir distorções entre bancos tradicionais e fintechs.
- Destino na Câmara: A necessidade de acompanhar de perto a tramitação na Câmara dos Deputados para evitar alterações significativas no projeto.
Cenários e Próximos Passos
A sessão da CAE, marcada para as 10h, abordará ainda outros temas econômicos, como o projeto que cria o “Super MEI”. Se aprovado na CAE, o projeto segue para a Câmara, a menos que haja recurso para levá-lo ao plenário do Senado.
A votação, caso ocorra, pode ser crucial para os planos fiscais do governo em 2026, que dependem da arrecadação extra gerada por fintechs, bancos e apostas esportivas para financiar a nova faixa de isenção do IR e equilibrar o orçamento.