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13º Salário: Prazo da 1ª Parcela e Regras - Guia Completo
13º Salário: Saiba Tudo Sobre a Primeira Parcela e Prazos
O final do ano está chegando, e com ele a tão esperada gratificação natalina: o 13º salário. Para os trabalhadores com carteira assinada, é hora de ficar atento aos prazos e regras para garantir o recebimento desse benefício. Neste artigo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber sobre a primeira parcela do 13º salário, incluindo prazos, cálculos e o que fazer em caso de não pagamento.
Prazo para Pagamento da Primeira Parcela
Os empregadores têm até o dia 28 de novembro para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário. É importante ressaltar que, como a data limite original (30 de novembro) cai em um domingo, o prazo foi antecipado para o dia útil anterior, ou seja, sexta-feira, 28 de novembro.
Quem tem Direito e Como Funciona?
O 13º salário, oficialmente chamado de "Gratificação de Natal para os Trabalhadores", é um direito garantido pela Lei Nº 4.090 de 1962. Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito a receber um salário extra no final do ano.
A primeira parcela corresponde a 50% do salário bruto, somando-se a média dos adicionais (sem descontos de INSS e IR). Para quem trabalhou menos de 12 meses, o valor é proporcional ao tempo de serviço, sendo necessário ter trabalhado, pelo menos, 15 dias no mês para que ele seja contabilizado.
Como Calcular a Primeira Parcela
Para calcular o valor da primeira parcela, siga os passos abaixo:
- Verifique seu salário bruto mensal na Carteira de Trabalho Digital.
- Divida esse valor por 12.
- Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados.
- Divida o resultado por dois.
Lembre-se que o valor pode ser maior se você recebeu adicionais, como horas extras ou adicional noturno, ao longo do ano.
Segunda Parcela e Prazos
A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro. No entanto, como essa data cai em um sábado, o prazo foi antecipado para a sexta-feira, 19 de dezembro.
A segunda parcela sofre os descontos de INSS e Imposto de Renda.
E se a Empresa Não Pagar?
Caso a empresa não pague o 13º salário nas datas corretas, ela pode ser penalizada. O Ministério Público do Trabalho (MPT) permite que o trabalhador entre na Justiça para receber o valor devido. Se você for demitido sem justa causa, também tem direito a receber o valor proporcional aos meses trabalhados.
Considerações Importantes
- O empregador não precisa pagar o benefício para todos os funcionários no mesmo mês, desde que respeite os prazos.
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados para garantir o recebimento.
- Em caso de dúvidas, consulte o departamento de recursos humanos da sua empresa ou um advogado trabalhista.
Fique atento aos prazos e garanta seus direitos! O 13º salário é um importante benefício que ajuda a impulsionar as finanças no final do ano.