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PL Antifacção: Votação é Adiada por Falta de Acordo e Sessão Remarcada para Terça-Feira
Votação do PL Antifacção é adiada após divergências
A votação do projeto de lei antifacção, proposto pelo governo Lula, foi adiada na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), acatou o pedido do relator, Guilherme Derrite (PP-SP), transferindo a discussão para a próxima terça-feira, 18, em razão de persistentes divergências sobre o texto.
Motivos do Adiamento
Derrite justificou o adiamento como uma necessidade para ajustar o texto e evitar perdas de oportunidade. Ele afirmou: "Atendendo a demanda de vários colegas parlamentares, eu peço a Vossa Excelência, encarecidamente, que a gente possa pautar definitivamente esse debate na terça-feira da semana que vem para que essas correções possam ser ajustadas para que a gente não corra o risco de perder essa grande oportunidade".
Pontos de Divergência
O principal ponto de conflito é a redação do projeto, especialmente no que diz respeito ao financiamento da Polícia Federal (PF). O governo critica o relatório de Derrite, argumentando que ele fragiliza a PF, promovendo uma "fragmentação orçamentária".
Impacto na Polícia Federal
A ministra Gleisi Hoffmann (PT) destacou que o relatório inicial de Derrite "descapitalizava" a PF, direcionando recursos federais para os estados. Derrite, na quarta versão do relatório, propôs que a destinação de bens apreendidos seja dividida entre o Fundo de Segurança Pública estadual e o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal), dependendo da jurisdição da investigação.
Críticas ao Texto
Marivaldo Pereira, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, criticou o texto, alertando que a aprovação da forma como está pode "jogar uma bomba para o sistema existente para o combate a organizações criminosas". Lindbergh Farias (PT) também criticou a criação de categorias jurídicas não fundamentadas, como a "organização ultra violenta", que, segundo ele, enfraquece a política criminal.
Outras Mudanças Propostas
Além das questões orçamentárias e conceituais, o projeto original previa o fim do auxílio para familiares de presos e penas mais duras. O relatório de Derrite também inclui a criação de um banco nacional para monitorar organizações criminosas.
Reações e Próximos Passos
Derrite tem dialogado com lideranças partidárias e com o governo para coletar sugestões de alteração. O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a "maturidade" do relator em buscar o diálogo e a construção política. A votação final está agendada para terça-feira, 18, e espera-se que as negociações continuem até lá para tentar alcançar um consenso.