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Pix Automático vs. Débito Automático: O que muda com a nova regra do Banco Central?
Pix Automático vs. Débito Automático: Entenda as Novas Regras do Banco Central
As recentes mudanças nas regras do Banco Central sobre o uso do Pix Automático em substituição ao débito automático têm gerado dúvidas. É crucial entender que essas novas diretrizes se aplicam a um cenário específico e não afetam o débito automático tradicional, amplamente utilizado para pagamentos cotidianos.
O que mudou?
As novas regras, formalizadas pelas Resoluções CMN nº 5.251 e BCB nº 505 (em vigor desde 13 de maio), focam em débitos automáticos interbancários. Ou seja, quando o recebedor e o pagador das transações estão em bancos diferentes. Essa situação é menos comum do que se imagina.
Débito Automático: O que permanece inalterado
As contas de condomínio, internet, luz, água e outras contas rotineiras continuam sendo pagas por débito automático sem qualquer alteração. O débito automático tradicional, em que pagador e recebedor utilizam o mesmo banco (intrabancário), não é afetado pelas novas regras.
Alex Hoffmann, CEO da PagSeguro, classifica as novas regras do BC como "inócuas", pois impactam minimamente o dia a dia da população. Ele relata ter conversado com um grande banco que confirmou que as mudanças não afetaram o débito automático e que, inclusive, haviam celebrado novos acordos para essa modalidade.
Pagamento Interbancário: Uma raridade
O débito automático interbancário é aquele em que o dinheiro sai de uma conta em um banco e vai para outra conta em um banco diferente. A Febraban exemplifica: um empréstimo pessoal ou financiamento de um bem, em que o pagamento é debitado em uma conta de outro banco.
Esse tipo de transação é pouco frequente. Hoffmann relata que, embora a possibilidade exista, dificilmente é utilizada na prática. As novas regras focam justamente nesse tipo de transação interbancária.
Pix Automático vs. Débito Automático: Sistemas distintos
É importante ressaltar que Pix Automático e débito automático são sistemas diferentes. Uma substituição abrupta do débito automático pelo Pix Automático causaria transtornos para empresas e clientes.
No Pix Automático, a empresa oferece a opção de pagamento, definindo valores e datas. O cliente precisa autorizar a cobrança no aplicativo do banco, o que pode gerar resistência e perda de consentimentos, segundo especialistas.
Contexto das Mudanças
Antes das novas regras, a Febraban passou a exigir que bancos notificassem clientes sobre débitos automáticos interbancários com antecedência. O Banco Central, por sua vez, determinou que esses pagamentos interbancários fossem feitos exclusivamente via Pix, mas com um foco específico: pessoas jurídicas ou entidades não autorizadas a funcionar pela autarquia.
Ainda não está claro se as novas regras do débito automático interbancário estão diretamente relacionadas às medidas de segurança do setor financeiro promovidas pelo Banco Central.
Em resumo: o débito automático que você usa para pagar suas contas do dia a dia continua funcionando normalmente. As mudanças do Banco Central afetam, principalmente, operações interbancárias que não são tão comuns.