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MP 1.303 em Risco: Motta Admite Possível Desidratação e Previsão de Debate Acirrado
Hugo Motta Admite Possível 'Desidratação' de MP que Reforma Tributação de Investimentos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que a Medida Provisória 1.303/25, que visa reformular a tributação de investimentos e substituir a alta do IOF, poderá sofrer alterações significativas durante sua tramitação no Congresso Nacional.
A MP, que tem sua validade expirando na próxima quarta-feira (8), ainda aguarda votação na comissão mista. Em entrevista ao Valor Econômico na segunda-feira (6), Motta descreveu a proposta como "muito abrangente", reconhecendo o esforço do relator, Carlos Zarattini (PT-SP), em viabilizar a aprovação do relatório, mas admitindo a necessidade de ajustes.
Contexto da MP e Seus Desafios
A MP 1.303/25 é crucial para o governo, visando garantir cerca de R$ 20 bilhões em receitas e cumprir a meta de superávit de 0,25% do PIB neste ano. Editada em junho, a medida propõe a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos em 17,5% e altera a tributação de ativos isentos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Esta última medida gerou forte reação no mercado financeiro e entre as bancadas do agro e da construção.
A comissão mista adiou a votação do parecer de Zarattini e, diante da iminência da caducidade da MP, o governo busca um acordo de última hora com as bancadas resistentes.
Declarações de Hugo Motta
“A MP é muito abrangente; trata de mudanças em muitos setores, o que acaba dificultando um pouco o debate. Zarattini tem conversado com esses setores, com as bancadas, e tem feito um esforço para viabilizar a aprovação do relatório”, explicou Motta.
Ele enfatizou a busca por um consenso possível: “Às vezes, o ótimo é inimigo do bom, e o melhor texto é aquele que é possível aprovar. É isso que Zarattini está buscando.”
Motta também destacou a importância de aguardar o resultado da votação: “Temos que aguardar para termos uma noção do que, de fato, será aprovado na comissão e, consequentemente, nos plenários das Casas.”
Próximos Passos e Reforma Administrativa
Após a discussão sobre a MP e a reforma do Imposto de Renda, a reforma administrativa será a próxima prioridade da Câmara. Motta informou que o debate sobre o tema está em fase inicial e não há, por enquanto, estimativas sobre o impacto fiscal das mudanças.
“Outra agenda que terá de nós também total prioridade é a reforma administrativa”, afirmou o deputado. Ele ressaltou que o foco não é o ajuste fiscal através da reforma administrativa neste momento.