Haddad Reafirma Compromisso com a Meta Fiscal e Foca em Ajuste do Orçamento de 2026

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (21) que o governo demonstra seu compromisso com a meta fiscal, mesmo após a flexibilização autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O foco agora é ajustar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026 para garantir o equilíbrio das contas públicas, especialmente em um ano eleitoral.

Ajustando as Contas para 2026

Haddad enfatizou a necessidade de equacionar o Orçamento e submetê-lo ao Congresso Nacional. Segundo o ministro, os presidentes das duas Casas legislativas estão cientes da importância de encontrar um caminho para ajustar as contas de forma precisa, evitando os problemas do passado.

A equipe econômica e a Casa Civil devem finalizar ainda hoje as medidas para recompor o orçamento, após a derrubada da Medida Provisória (MP) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso.

Sem Medidas Populistas em Ano Eleitoral

O ministro ressaltou que, apesar de 2026 ser um ano eleitoral, o governo não pretende adotar medidas populistas. O objetivo é evitar problemas com emendas ou interrupções de obras, como foi a situação nos últimos três anos.

Entendendo o "Centro da Meta"

As declarações de Haddad ocorrem após o TCU aceitar um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), suspendendo a obrigação de o governo perseguir o resultado primário central de déficit zero em 2025. A decisão do ministro Benjamin Zymler afastou, temporariamente, o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no orçamento.

Em setembro, o tribunal havia alertado sobre a necessidade de buscar o centro da meta fiscal, interpretando a tolerância de 0,25% do PIB como uma margem de ajuste, e não como uma meta alternativa.

A AGU argumentou que a norma deve ser cumprida dentro da banda de variação, permitindo um déficit de até R$ 31 bilhões sem violar o arcabouço fiscal.

Disciplina Fiscal e Crescimento Econômico

Haddad destacou que o governo manteve a disciplina fiscal, mesmo com espaço para gastar mais, citando os R$ 20 bilhões não utilizados em 2024. O ministro afirmou que o compromisso com as contas públicas é o que permite o crescimento econômico com baixa inflação.

O equilíbrio entre responsabilidade fiscal e investimentos públicos é fundamental para sustentar o crescimento, concluiu Haddad.