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Fusão Petz e Cobasi: Cade Ainda Não Bateu o Martelo, Diz Relator
Cade Analisa Fusão Petz-Cobasi: Tribunal Busca "Denominador Comum"
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ainda não chegou a uma decisão final sobre a fusão entre as varejistas Petz e Cobasi. O relator do caso, o conselheiro José Levi Mello do Amaral Jr., informou que o tribunal está em fase de instrução complementar, buscando formar uma "massa crítica" para a apreciação da operação.
Audiência Pública e Próximos Passos
Na última sexta-feira, 17, o Cade realizou uma audiência pública com representantes das duas empresas, da Petlove (terceira interessada) e de diversas entidades, incluindo ONGs, associações, representantes do governo federal e do Poder Legislativo. O objetivo foi coletar informações e perspectivas sobre os impactos da fusão no mercado.
O relator explicou que o Departamento de Estudos Econômicos do Cade está conduzindo estudos e testes de mercado para avaliar as questões concorrenciais. "Queremos formar um quadro o mais completo possível", afirmou, destacando que a análise poderá confirmar a aprovação da Superintendência-Geral (SG) ou apresentar outras abordagens.
Contexto da Operação e Análise do Cade
A fusão, aprovada inicialmente pela SG em junho de 2025 sem restrições, teve um recurso apresentado, levando o processo ao tribunal administrativo. O relator admitiu não ter uma avaliação sobre um "denominador comum" entre os conselheiros, mas busca entender as possibilidades de reprovação, aprovação ou, em caso positivo, a necessidade de remédios.
Em caso de necessidade de medidas corretivas, o Cade buscará consenso e negociação para proteger a concorrência. O relator indicou que, a princípio, o Cade não deverá propor remédios, mas incentivar as partes interessadas a considerá-los. Ele ressaltou que "ainda temos tempo para fazer a apreciação", o prazo foi prorrogado em 90 dias em agosto.
Implicações da Fusão
O acordo para a combinação de negócios foi assinado em agosto de 2024, visando a incorporação das ações da Petz pela Cobasi. Após a operação, os acionistas da Petz e Cobasi deterão, respectivamente, 52,6% e 47,4% da empresa combinada, com a Petz se tornando subsidiária integral.
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) questionou sobre as hipóteses de aprovação da operação, evidenciando o interesse e a relevância do tema.