Detalhes do Artigo

CONCURSO PÚBLICO: 500 Vagas Disponíveis no Conselho Superior da Magistratura Judicial

Publicado em: 20‑06‑2025 

angolamprego.com

Em conformidade com o Despacho n.º 013/ZCSMJ/2025, de 18 de Junho, emitido pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, está oficialmente aberto o Concurso Público de Ingresso Externo para os Tribunais de Jurisdição Comum – 1.ª Instância, na modalidade de prova documental. 

🏛️ Concurso Público 2025/2026

Base Legal:

• Artigos 184.º e 178.º da Constituição da República de Angola
• Artigos 34.º, 37.º e 40.º da Lei n.º 26/22 (Lei de Base da Função Pública)
• Alínea k) n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 14/11 (Lei do CSMJ)
• Artigo 10.º da Lei n.º 18/24 (Orçamento Geral do Estado 2025)
• Artigo 12.º do Decreto Presidencial n.º 112/24 (Recrutamento na Administração Pública)
• Decreto Presidencial n.º 314/16

📌 Vagas Disponíveis

Cargo Nº de Vagas
| Escrivão de Direito (3.ª Classe)  | 50
| Ajudante de Escrivão (3.ª Classe)  | 200
| Oficial de Diligência (3.ª Classe)  | 250

📍 Distribuição Geográfica

• Luanda – 150
• Uíge – 50
• Benguela – 48
• Ícolo e Bengo – 29
• Cuanza Sul – 24
• Bié – 22
• Cuanza Norte – 17
• Lunda Sul – 16
• Cabinda – 16
• Huambo – 16
• Malanje – 14
• Bengo – 11
• Lunda Norte – 11
• Cuando Cubango – 10
• Cunene – 12
• Huíla – 12
• Moxico – 12
• Namibe – 12
• Zaire – 12 

👥 Comissão do Júri

• Presidente: Dr. Lucas João Catumbela Lima Júnior – Juiz Desembargador (Tribunal da Relação de Luanda)
• Vice‑Presidente: Dra. Isabel dos Reis Fançony – Juíza Desembargadora e Inspectora Judicial do CSMJ
• 1.º Vogal: Nuno do Rosário Pinheiro Silva – Secretário Administrativo (Tribunal da Comarca do Sumbe)
• 2.º Vogal: Cainara Suelma Machado Garcia – Técnica de Recursos Humanos (CSMJ)
• 3.º Vogal: Simplício Manuel Van‑Dúnem António – Secretário de Inspecção (CSMJ) 

📄 Documentos Necessários

• Cópia do Bilhete de Identidade
• Certificado de Habilitações Literárias
• Declaração ou Certificado de Homologação (INAAREES)
• Curriculum Vitae

✅ Requisitos de Admissão

Requisitos gerais:

• Nacionalidade angolana
• Idade igual ou superior a 18 anos
• Habilitações mínimas para cada cargo

Requisitos específicos:

• Escrivão de Direito: Licenciatura em Direito
• Ajudante de Escrivão: Conclusão do 3.º ano universitário
• Oficial de Diligência: Ensino Médio concluído

📈 Resultados e Validade

• Publicação das listas (provisórias e finais): Jornal de Angola
• Validade do concurso: 12 meses a partir da divulgação da lista final 

✉️ Como Candidatar‑se

• Enviar candidatura para: concurso2025@csmj.ao
• Prazo: 15 dias úteis a partir do dia útil seguinte à publicação do despacho no Jornal de Angola
• Horário de envio: das 08h00 às 12h00 

ℹ️ Fonte

• Jornal de Angola, publicação de 20/06/2025 
• Divulgação via :  Angola Emprego 
•   (angolaemprego.com)

Boa sorte! 

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