Detalhes do Artigo
Banco Deposita R$ 131 Milhões por Engano, e Homem de 59 Anos Cobra Recompensa de R$ 13,1 Milhões + Danos Morais
Motorista pede indenização milionária após receber engano de R$ 131 milhões
O caso que chocou o Brasil em 2023 volta a ser notícia. Antônio Pereira, motorista autônomo de 59 anos, busca na Justiça uma indenização contra o banco que transferiu, por engano, mais de R$ 131 milhões para sua conta.
O que aconteceu?
Em junho de 2023, Antônio vendeu um imóvel e depositou o valor em sua conta. Ao tentar transferir o dinheiro para outra conta de sua titularidade, no caixa presencial, o erro ocorreu. Antônio se deparou com incríveis R$ 131.870.227 em seu saldo.
A devolução e a pressão
Assustado, Antônio contatou o banco para comunicar o erro. Segundo a ação judicial, ele sofreu pressão psicológica e até ameaças para devolver o valor. Apesar disso, com ajuda, a devolução foi realizada no mesmo dia.
Os pedidos na Justiça
Antônio entrou com um processo na 6ª Vara Cível de Palmas, solicitando:
- R$ 150 mil de indenização por danos morais, alegando abalos emocionais e constrangimentos.
- 10% do valor devolvido como recompensa legal, totalizando R$ 13.187.022.
Argumentos da defesa
A defesa de Antônio alega:
- O cliente foi tratado como criminoso, mesmo agindo corretamente.
- A conta corrente foi reclassificada para "Select", elevando tarifas.
- A repercussão do caso gerou grande exposição na mídia.
O que diz a lei?
O artigo 1.233 do Código Civil trata da "descoberta", determinando a devolução de bens alheios. O artigo 1.234 garante recompensa para quem devolve, que não deve ser inferior a 5% do valor restituído.
Próximos passos
O processo está em andamento e o desfecho promete abrir um precedente importante. A história de Antônio destaca os desafios enfrentados mesmo ao agir com correção diante de falhas bancárias. A decisão judicial será acompanhada de perto.
Com informações de Metrópoles.