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Banco Central Obriga Seguro para Provedores de Tecnologia (PSTIs): Entenda a Nova Regra
Banco Central Exige Seguro Cibernético e Credenciamento para PSTIs: Um Novo Capítulo na Segurança do Sistema Financeiro
A recente regulamentação do Banco Central (BCB) está transformando o cenário da segurança no sistema financeiro brasileiro. A Resolução BCB nº 498, de 5 de setembro de 2025, impõe novas exigências para Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs), visando fortalecer a proteção contra fraudes e ataques cibernéticos.
Obrigação de Contratação de Seguro e Credenciamento
A principal mudança é a obrigatoriedade da contratação de seguro de responsabilidade civil e riscos operacionais, incluindo incidentes de segurança cibernética e fraudes. Além disso, a resolução estabelece critérios rigorosos para o credenciamento de PSTIs que conectam instituições à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN). O prazo para adequação é curto, com PSTIs ativos tendo apenas quatro meses para se conformarem.
Impactos em Pix, TED e RSFN
A nova regulamentação traz ajustes importantes para as operações financeiras. Instituições que utilizam PSTIs não credenciados estão sujeitas a um limite de R$ 15 mil por transação em Pix e TED. No entanto, a comprovação de requisitos de segurança pode dispensar essa restrição. O objetivo é elevar a resiliência operacional do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Marta Helena Schuh, Diretora de Seguros Cibernéticos e Tecnológicos na Howden Brasil, destaca a importância da mudança: "Estamos diante de um momento histórico… o risco digital passa a ser tratado como parte essencial da solidez do sistema financeiro".
O Que Muda com a Resolução BCB 498
A Resolução 498 exige dos PSTIs:
- Estrutura mínima de governança;
- Diretores específicos para segurança da informação e cibernética;
- Gestão de riscos e compliance;
- Capital social;
- Auditoria externa anual;
- Obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil e riscos operacionais, com cobertura mínima definida pelo BCB, incluindo segurança cibernética e fraudes.
O descumprimento dessas normas pode levar a medidas severas, como descredenciamento e limites operacionais mais restritivos.
Seguro Obrigatório: Maturidade, Preço e Efeito de Rede
Um dos maiores desafios é a correta mensuração dos riscos digitais e o alinhamento das apólices de seguro às políticas de compliance. O mercado brasileiro de seguros cibernéticos ainda está em desenvolvimento, com espaço para crescimento e aprimoramento.
O mercado global de seguro cibernético está em ascensão, com projeções de crescimento significativo nos próximos anos, impulsionado pelo aumento de ataques e novas regulamentações.
Pessoas, Cultura de Risco e o Papel das Corretoras
O risco cibernético envolve diversas áreas, como jurídico, compliance, recursos humanos e comunicação. O treinamento contínuo e a simulação de incidentes são cruciais para reduzir vulnerabilidades.
Corretoras de seguros, como a Howden, desempenham um papel fundamental na tradução da complexidade técnica em programas acessíveis, conectando resseguro, auditoria e resposta a incidentes.
A prioridade, segundo Marta Helena Schuh, é: "Prevenção, monitoramento e resposta rápida. O seguro cibernético não substitui a proteção técnica; ele garante resiliência financeira quando o pior acontece."
IA Generativa e Governança: Lições do AI Act
A inteligência artificial generativa amplia tanto a eficiência quanto a superfície de ataque. Empresas podem se basear no AI Act europeu para antecipar boas práticas em governança digital, transparência e gestão de vieses.
No curto prazo, times de risco e TI devem alinhar inventários de modelos, controles de dados e planos de continuidade, inclusive para ransomware e fraudes mediadas por IA.
Conclusão: Um Novo Paradigma de Segurança
A Resolução BCB 498 representa um marco na segurança do sistema financeiro brasileiro, impulsionando a maturidade da gestão de riscos e a proteção contra ameaças cibernéticas. A combinação de seguro obrigatório, credenciamento e ajustes operacionais visa garantir a resiliência e a confiança nas operações financeiras.
Participe! Sua opinião é importante. Acredita que a Resolução BCB 498 trará benefícios reais ou apenas custos regulatórios? Comente abaixo e ajude a qualificar o debate.