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Aborto: Gilmar Mendes Interrompe Julgamento no STF e Solicita Plenário Físico
Gilmar Mendes Interrompe Julgamento sobre Descriminalização do Aborto no STF
Na noite de sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou o chamado “destaque” no julgamento que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Essa ação interrompe a análise após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, transferindo o caso do plenário virtual para o físico.
Argumentos a Favor da Descriminalização
Em seu voto, Barroso defendeu que “a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”. Ele ressaltou que a questão central não é ser a favor ou contra o aborto, mas sim determinar se a mulher que passa por essa situação deve ser punida com prisão.
Posicionamentos Anteriores e Impacto
A decisão de Barroso foi tomada às vésperas de sua saída da Corte. Ele já havia manifestado publicamente seu apoio à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez no início da gestação em diversas ocasiões.
Votos Favoráveis e Contexto
O voto de Barroso se soma ao da ministra Rosa Weber, que também se posicionou a favor da descriminalização antes de sua aposentadoria em 2023. Na ocasião, Rosa Weber afirmou que “a maternidade é escolha, não obrigação coercitiva”, classificando a criminalização como violência institucional contra as mulheres.
Reações e Visão do Ministro Barroso
Em entrevistas recentes, Barroso reiterou sua visão sobre o tema: “Ninguém é a favor do aborto. O papel do Estado é evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos, amparando a mulher que queira ter filho”. Ele defende que a penalização de mulheres que recorrem à interrupção da gravidez não é a solução.
O Caso e o Pedido do PSOL
A ação foi apresentada pelo PSOL em 2017, solicitando que o STF exclua do Código Penal os abortos realizados nas primeiras 12 semanas de gestação. O partido argumenta que a criminalização viola princípios constitucionais como dignidade humana, igualdade, liberdade, saúde e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Situação Atual e Próximos Passos
Com o voto de Barroso, o placar no STF está em dois a zero a favor da descriminalização. No entanto, o julgamento ainda não tem data definida para ser concluído, aguardando a retomada no plenário físico.