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Voos Cancelados e Atrasados por Shutdown: Seus Direitos e Como Reclamar
Caos Aéreo nos EUA: Shutdown do Governo Impacta Passageiros Brasileiros
O shutdown do governo americano está causando um efeito dominó no tráfego aéreo dos Estados Unidos, com atrasos e cancelamentos de voos que afetam diretamente passageiros brasileiros. A paralisação, que já dura 40 dias, é a maior da história do país e tem gerado transtornos significativos.
Impacto nos Voos e Relatos de Passageiros
De acordo com a ferramenta FlightAware, o Aeroporto Internacional John F. Kennedy, em Nova York, registrou 140 voos cancelados em apenas 24 horas. A jornalista Amanda Garcia relata ter tido seu voo de Nova York para São Paulo adiado quatro vezes. Passageiros de diversas cidades, como Tóquio, Cidade do México e Londres, também enfrentaram cancelamentos e remarcações.
No domingo, houve quase 10 mil atrasos e 1,5 mil cancelamentos no sábado, somando-se a 1 mil cancelamentos na sexta-feira. A situação tem gerado frustração e dificuldades para os passageiros, que enfrentam falta de informação e despreparo por parte das companhias aéreas.
Direitos dos Passageiros Brasileiros
Diante desse cenário caótico, Léo Rosenbaum, sócio do Rosenbaum Advogados, alerta os passageiros brasileiros sobre seus direitos. Ele enfatiza a importância de agir imediatamente para garantir a assistência e a compensação devidas.
Assistência Material Imediata
- Após 1 hora de atraso: Direito a meios de comunicação (telefone/internet).
- Após 2 horas: Direito a alimentação adequada (refeição ou voucher).
Hospedagem e Transporte
Em casos de atrasos noturnos ou cancelamentos que exijam pernoite, a companhia aérea deve fornecer hotel, traslados e, se necessário, diárias extras.
Reacomodação Prioritária e Reembolso
- Reacomodação: Opção de embarque no próximo voo disponível, sem custo adicional, ou em outra companhia parceira.
- Reembolso: Em cancelamentos, devolução total do valor pago em até 7 dias (dinheiro) ou 12 meses (crédito), sem multas.
Indenização por Danos
Se o atraso ultrapassar 4 horas ou houver prejuízos comprovados, como perda de conexão ou eventos, cabe compensação extrajudicial ou judicial.
Como Agir em Caso de Problemas
O advogado recomenda que os passageiros:
- Exijam por escrito da companhia aérea a assistência material prevista na Resolução 400 da Anac.
- Registrem tudo via aplicativo ou e-mail para ter provas.
- Em caso de descumprimento, reclamem no SAC da empresa, no Procon ou na plataforma Consumidor.gov.br.
- Para danos maiores, busquem indenização judicial.
Responsabilidades das Companhias Aéreas
As companhias aéreas têm responsabilidade solidária e devem:
- Notificar cancelamentos com 72 horas de antecedência.
- Oferecer reacomodações em voos alternativos.
- Evitar overbooking em rotas afetadas.
Embora o fim do shutdown seja essencial para normalizar as operações, as companhias devem garantir os direitos dos passageiros, mesmo diante da crise. A ANAC exige que os direitos sejam mantidos, independentemente da causa.