REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTOS

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO N.º 226/2024

DE 20 DE NOVEMBRO

Havendo necessidade de proceder à abertura de Concurso Público de Ingresso para o quadro de pessoal do Ministério da Juventude e Desportos, ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, que estabelece os princípios gerais sobre o recrutamento e seleção de candidatos na Administração Pública.

Nos termos do Decreto Presidencial n.º 228/20, de 7 de Setembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Juventude e Desportos;

DETERMINO:

1. Abertura do Concurso Público
   É aberto o Concurso Público de Ingresso para o provimento de 26 (vinte e seis) vagas no regime geral do Ministério da Juventude e Desportos, todas na Estrutura Central, distribuídas nas seguintes categorias:
   a) 7 (sete) vagas para Técnico Superior de 2.ª Classe, nas especialidades:
   • 3 (três) vagas para Licenciados em Direito;
   • 2 (duas) vagas para Licenciados em Arquitetura;
   • 1 (uma) vaga para Licenciado em Economia;
   • 1 (uma) vaga para Licenciado em Comunicação Social/Jornalismo.
     b) 5 (cinco) vagas para Técnico de 3.ª Classe (frequência do 4.º ano do Ensino Superior), nas especialidades:
   • 1 (uma) vaga para Técnico em Direito;
   • 1 (uma) vaga para Técnico em Educação Física e Desporto;
   • 2 (duas) vagas para Técnicos em Ciências Sociais e Políticas;
   • 1 (uma) vaga para Técnico em Engenharia Informática.
     c) 10 (dez) vagas para Técnico Médio de 3.ª Classe, nas especialidades:
   • 2 (duas) vagas para Técnicos Médios de Informática;
   • 2 (duas) vagas para Técnicos Médios de Ciências Sociais e Humanas;
   • 2 (duas) vagas para Técnicos Médios de Educação Física e Desportos;
   • 2 (duas) vagas para Técnicos Médios de Secretariado;
   • 1 (uma) vaga para Técnico Médio de Obra;
   • 1 (uma) vaga para Técnico Médio Projectista.
     d) 4 (quatro) vagas para Motorista de Pesados de 2.ª Classe.
2. Candidatura
   A candidatura ao concurso deve ser feita através do Portal SEPE – Serviços Públicos Electrónicos (www.sepe.gov.ao), no prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste Despacho, acompanhada dos seguintes documentos:
   a) Bilhete de Identidade;
   b) Certificado de Habilitações Literárias;
   c) Carta de Condução Profissional de Pesado (para candidatos às vagas de Motorista de Pesados de 2.ª Classe);
   d) Relatório Médico atestando o tipo e o grau ou nível de incapacidade do candidato com deficiência, conforme a tabela nacional de incapacidades.
3. Requisitos para Motoristas
   Os candidatos às vagas de Motorista de Pesados de 2.ª Classe devem possuir o Ensino de Base concluído como habilitação literária mínima.
4. Vaga para Pessoas com Deficiência
   Está destinada 1 (uma) vaga para pessoas com deficiência.
5. Divulgação
   As listas de candidatos e os resultados das diferentes fases do concurso serão afixados no jornal de maior circulação e no site da ENAPP (www.enapp.gov.ao).
6. Local de Trabalho
   O local de trabalho dos candidatos admitidos será no Ministério da Juventude e Desportos, na província de Luanda.
7. Validade do Concurso
   O concurso é válido por um período de 12 meses, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final.
8. Gestão do Concurso
   Compete à Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP-E.P.), nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto Presidencial n.º 207/20, de 3 de Agosto, que institui a Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, anunciar, organizar, conduzir e gerir o presente concurso público de ingresso.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Ministro da Juventude e Desportos, aos 20 de Novembro de 2024.

O Ministro

Rui Luís Falcão Pinto de Andrade