Vaga Aberta para Concurso Público — Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET)
Descrição da Vaga
Vaga Aberta para Concurso Público — Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET)
A Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), enquanto Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, anunciou a abertura do Concurso Público de Ingresso Externo para o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), através do Despacho n.º 23, de 22 de Julho de 2026.
Base Legal
O concurso surge na sequência do Despacho n.º 0070/GM/MIREMPET/2026, de 25 de Maio, do ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, e ao abrigo do artigo 5.º do Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio. Nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto Presidencial n.º 207/20, de 3 de Agosto, compete à ENAPP anunciar e gerir os concursos públicos de ingresso na Administração Pública Central.
Prazo de Candidatura
As candidaturas devem ser submetidas a partir da data de publicação do anúncio, até ao prazo de 15 dias úteis a contar do mesmo.
Comissão de Júri
Através do Despacho n.º 24/2026, foi nomeada a Comissão de Júri do concurso.
Apoio ao Candidato
Para mais informações, contacte o Call Center da Entidade Recrutadora Única: 927 750 087, 927 750 088 ou 927 754 555.
CANDIDATURAS
Candidate-se exclusivamente através do portal oficial: www.sepe.gov.ao
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