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TST: Mãe de balconista amputada por acidente no trabalho pode pedir indenização por dano moral
TST Reconhece Direito a Reparação por Dano Moral Reflexo: Um Marco na Proteção Familiar em Acidentes de Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão histórica que amplia a proteção às famílias de trabalhadores. Em um caso emblemático, o tribunal reconheceu o direito de uma mãe de buscar indenização por dano moral reflexo, decorrente do sofrimento causado pela mutilação de seu filho em um acidente de trabalho.
O Caso: Uma Tragédia no Ambiente de Trabalho
A decisão do TST foi motivada por um acidente ocorrido em 2013, em São Paulo. Um balconista, ao inspecionar o lacre de um caminhão, foi prensado por um veículo desgovernado, sofrendo a amputação das duas pernas.
A ação trabalhista, além de buscar indenização para o trabalhador, abriu espaço para a discussão sobre a reparação devida aos familiares. A mãe do balconista, profundamente afetada pela tragédia, pleiteou indenização por danos morais reflexos, em razão do sofrimento causado pela mutilação do filho.
As Decisões Judiciais: Um Caminho Tortuoso
Em 1ª instância, a empresa foi condenada a indenizar o trabalhador, mas o pedido da mãe foi negado. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (SP) manteve essa decisão, entendendo que a reparação por dano moral reflexo era cabível apenas em casos de morte.
A Reviravolta no TST: Reconhecimento do Sofrimento Familiar
A mãe recorreu ao TST, onde obteve êxito na 1ª Turma. Os ministros reconheceram sua legitimidade para pleitear a indenização, destacando o impacto direto e profundo da situação em sua vida emocional.
A Drogaria São Paulo tentou reverter a decisão, mas o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, enfatizou que a mutilação, ocorrida em condições de iluminação precária, justificava o pedido da mãe.
Dano Moral Reflexo: O Que Significa?
O dano moral reflexo se refere ao sofrimento emocional sofrido por terceiros em decorrência de um ato ilícito ou acidente que atinge diretamente outra pessoa. Tradicionalmente, a jurisprudência restringia esse direito a casos de morte.
O julgamento do TST representa uma mudança significativa, reconhecendo que a dor da mãe de um trabalhador mutilado é tão legítima quanto a de quem perde um ente querido.
Implicações e Impactos da Decisão
A decisão do TST serve como um alerta para as empresas, que devem reforçar as medidas de segurança no ambiente de trabalho. Ao mesmo tempo, amplia a proteção para familiares que enfrentam abalos psicológicos severos.
A responsabilidade objetiva do empregador é reforçada, estendendo-se além do vínculo direto com o empregado e alcançando aqueles que sofrem indiretamente.
Conclusão: Um Novo Capítulo na Justiça Trabalhista
O reconhecimento do direito da mãe à indenização por danos morais reflexos pelo TST marca um avanço na justiça trabalhista. A decisão demonstra a importância de considerar a dor dos familiares em casos de acidentes de trabalho, reconhecendo que o impacto desses eventos vai além da vítima direta.
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