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Saque-Aniversário do FGTS Limitado: Governo Anuncia Mudanças. Veja o que Muda
Novas Regras no Saque-Aniversário do FGTS: O que Muda?
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se reuniu para aprovar uma resolução que trará mudanças significativas na modalidade de saque-aniversário. As novas regras, que entram em vigor em breve, impactam diretamente as antecipações dessa modalidade, especialmente no que diz respeito aos empréstimos bancários.
Principais Mudanças:
- Limitação de Operações: A partir de agora, os trabalhadores poderão ter, no máximo, duas operações ativas de antecipação por ano.
- Teto para Antecipação: O valor máximo a ser antecipado será de R$ 500,00.
Atualmente, não existem restrições como essas. Os trabalhadores podem antecipar múltiplos saques, com valores determinados pelo saldo disponível em suas contas do FGTS. Cada operação de antecipação bloqueia o valor na conta, garantindo o pagamento das parcelas do empréstimo aos bancos credores.
Objetivo e Impacto
A medida atende a uma solicitação do setor da construção civil e foi apoiada pelo Ministério do Trabalho. Os recursos do FGTS são cruciais para o financiamento de crédito imobiliário.
Contexto Histórico
A modalidade de saque-aniversário foi criada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A lei estabeleceu uma carência de 24 meses para que quem optasse por essa modalidade pudesse voltar ao saque-rescisão em caso de demissão. O governo planeja liberar os fundos que estão atualmente bloqueados para esses casos.
O Saque-Aniversário: Como Funciona?
O saque-aniversário permite ao trabalhador realizar retiradas anuais do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, há uma contrapartida: quem opta por essa modalidade não pode sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, como ocorre com trabalhadores que não aderiram à modalidade.
Dados Relevantes
De acordo com dados oficiais do FGTS:
- Saque-Aniversário: Injetou R$ 75 bilhões na economia entre 2019 e 2025, com 135,9 milhões de operações.
- Antecipações do Saque-Aniversário: Alcançaram R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de operações.
Acompanhe as próximas notícias para ficar por dentro de todos os detalhes e entender o impacto dessas mudanças em suas finanças.