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Royalties do Petróleo: ANP Distribui Verba de Julho a Estados, Municípios e União (Brasil)
Royalties da ANP: O que Você Precisa Saber Sobre os Repasses Bilionários
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desempenha um papel crucial na distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo e gás no Brasil. Esses recursos são fundamentais para a receita de estados e municípios, sendo distribuídos mensalmente conforme legislação específica.
Distribuição dos Royalties de Julho: Um Panorama Detalhado
No último dia 25 de setembro, a ANP finalizou a distribuição dos valores referentes à produção de julho. Os repasses, que somaram bilhões de reais, foram direcionados a diversos beneficiários, incluindo estados, municípios, a União, o Fundo Especial, além de contratos de concessão e cessão onerosa.
A ANP garante a transparência em todo o processo, assegurando que os entes federativos recebam os recursos de acordo com os critérios estabelecidos em lei.
Valores Repassados a Estados e Municípios
Os royalties de julho de 2025 representaram repasses financeiros significativos:
- Estados: R$ 842.379.100,83
- Municípios: R$ 1.034.054.632,89
Esses valores foram distribuídos entre 11 estados e 972 municípios, demonstrando a abrangência e importância dos royalties para o desenvolvimento local.
A Transparência e a Legislação por Trás dos Royalties
A distribuição dos royalties da ANP é regida por um conjunto de leis, incluindo a Lei nº 7.990/1989, o Decreto nº 1/1991, a Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2.705/1998. A ANP garante que, além da União e do Fundo Especial, todos os entes federativos recebam os recursos de maneira justa e transparente.
A transparência é um dos pilares da ANP, que divulga informações detalhadas e acompanha de perto o processo. Os dados estão disponíveis para consulta pública, reforçando o compromisso da agência com a visibilidade e o controle social.
Como Acompanhar os Repasses
A ANP disponibiliza informações sobre os royalties para beneficiários e para toda a sociedade. Os dados sobre depósitos, valores detalhados e a lista de beneficiários podem ser acessados no site do Banco do Brasil, selecionando o campo “ANP – ROYALTIES DA ANP” na aba referente a fundos.
Os dados mais recentes, referentes a produção de julho de 2025, já estão disponíveis. Os números referentes ao mês corrente serão publicados em breve pela ANP em sua página de royalties.
Próximos Repasses e Contratos de Partilha
Além dos contratos de concessão e cessão onerosa, a ANP também inclui parcelas ligadas aos contratos de partilha. Os recursos dessa modalidade, referentes à produção de julho, serão disponibilizados assim que todas as etapas operacionais forem concluídas.
A ANP se compromete a realizar os repasses aos beneficiários o mais rápido possível, sempre dentro dos limites da lei. Esse sistema garante que a receita seja distribuída de forma organizada e em conformidade com a legislação vigente.
Para mais informações, consulte a página oficial de royalties da ANP.