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PT: Governo Sofreu 'Furto' em Mudanças no PL Antifacção, Diz Líder
Lindbergh Farias Acusa Derrite de 'Furto com Abuso de Confiança' no PL Antifacção
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acusou o governo de ter sido vítima de “furto com abuso de confiança” em relação às mudanças propostas no Projeto de Lei Antifacção (PL Antifacção). As alterações foram promovidas pelo relator do texto, Guilherme Derrite (PP), deputado federal e secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo.
As declarações de Lindbergh foram feitas em entrevista à Folha de S. Paulo e reiteradas em uma publicação na plataforma X (antigo Twitter) no último domingo.
O Crime de 'Furto com Abuso de Confiança'
Lindbergh, em sua publicação, fez referência ao Código Penal, onde o crime de furto com abuso de confiança é definido como a apropriação de um bem material, aproveitando-se da relação de confiança estabelecida com a vítima.
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Acusações ao Relator Derrite
Na publicação, o parlamentar petista acusou Derrite de ter “subtraído a autoria e o espírito” do PL Antifacção, que foi elaborado pelo Ministério da Justiça com o objetivo de fortalecer o combate às facções criminosas, endurecer penas, bloquear bens e criar o Banco Nacional de Facções Criminosas.
Lindbergh também observou que Derrite faz parte do secretariado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a quem o petista se refere como “pré-candidato à presidência”.
“Ele ‘furtou’ o texto do governo e o contaminou politicamente, transferindo-o para dentro da Lei Antiterrorismo e criando uma ‘equiparação funcional’ entre facções e terrorismo, algo que o próprio projeto original evitava expressamente”, afirmou Lindbergh.
Impacto das Mudanças
Conforme noticiado pelo GLOBO, Derrite defendeu que as facções criminosas não sejam conceitualmente classificadas como organizações terroristas. No entanto, suas práticas armadas e de domínio territorial receberiam tratamento penal equivalente ao terrorismo, com penas de 20 a 40 anos.
Lindbergh argumenta que essa alteração desfigura o conteúdo técnico do projeto, transformando-o em um instrumento de disputa eleitoral e desviando seu propósito original.
Soberania Nacional em Risco?
Lindbergh também alertou que as mudanças no texto podem ameaçar a soberania nacional, pois abrem caminho para a aplicação automática de tratados internacionais de combate ao terrorismo. Isso, segundo ele, poderia levar a sanções financeiras, congelamento de bens e cooperação policial estrangeira.
Reações e Próximos Passos
A indicação do secretário de Tarcísio para a relatoria do texto foi motivo de reclamação do presidente Lula (PT) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). Em resposta, Motta afirmou que o relatório de Derrite mantém pontos do governo e endurece as penas contra facções criminosas. Ele também destacou a importância da segurança pública como uma pauta suprapartidária e urgência nacional, prometendo trabalhar para que o projeto seja aprovado ainda este ano. Motta ressaltou que o debate no plenário será amplo, transparente e democrático.