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Perícia Médica do INSS: Portaria 674/2024 Permite Avaliação à Distância e Reduz Filas para Segurados
Portaria 674/2024: Telemedicina no INSS Simplifica Perícias e Agiliza Benefícios
A revolução digital chega ao sistema previdenciário brasileiro! A Portaria nº 674/2024, publicada pelo Ministério da Previdência Social, marca um ponto de virada ao autorizar a realização de perícias médicas à distância no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa inovação promete transformar a vida de milhões de segurados, reduzindo filas e agilizando o acesso a benefícios importantes.
Um Marco Histórico: Perícias Médicas Remotas em Escala Nacional
Pela primeira vez na história, a legislação brasileira reconhece oficialmente a telemedicina como ferramenta válida para as perícias médicas do INSS. Isso significa que, em situações específicas, os segurados poderão realizar suas avaliações sem precisar comparecer presencialmente às agências, utilizando recursos tecnológicos para análise clínica, entrevistas e validação de documentos.
O Que a Portaria nº 674/2024 Determina:
A portaria autoriza a telemedicina para as seguintes situações:
- Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez): Prevista no § 1º-A do art. 42 da Lei 8.213/91.
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): Conforme § 11-A do art. 60 da Lei 8.213/91.
- Reavaliação de benefícios por incapacidade: Segundo § 6º do art. 101 da Lei 8.213/91.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência: Conforme § 2º do art. 40-B da Lei 8.742/1993.
- Avaliação biopsicossocial da deficiência: Prevista no § 3º do art. 2º da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Outras perícias médicas sob competência da perícia federal: Conforme § 3º do art. 30 da Lei 11.907/2009.
A perícia remota poderá ser realizada por videoconferência ou análise documental digital, desde que a documentação seja suficiente para a conclusão médica. A decisão final sobre a modalidade será do perito federal médico.
Os Objetivos do Governo
O Ministério da Previdência Social justifica a medida como uma forma de desafogar o sistema, que enfrenta falta de profissionais e acúmulo de processos. A expectativa é reduzir o tempo médio de análise, especialmente em regiões com menor número de peritos, e tornar o atendimento mais inclusivo e eficiente.
Quem Poderá se Beneficiar?
A telemedicina não será aplicada a todos os casos. A portaria prioriza:
- Locais com déficit de peritos ou grande acúmulo de processos;
- Casos em que a documentação médica seja considerada suficiente;
- Situações em que a ida presencial representaria dificuldade desproporcional para o segurado.
A telemedicina representa uma alternativa, não uma substituição completa das perícias presenciais.
Impactos Diretos para os Segurados
A principal vantagem para os segurados é a redução do tempo de espera e dos deslocamentos, especialmente para aqueles que residem em áreas remotas ou que enfrentam dificuldades de mobilidade. A medida também beneficia pessoas com limitações físicas severas.
O Papel da Telemedicina e as Críticas
A telemedicina ganhou impulso durante a pandemia, mas ainda enfrenta críticas sobre a confiabilidade de exames realizados à distância. Especialistas alertam que nem todos os diagnósticos podem ser feitos remotamente, sendo necessária a avaliação presencial em casos que demandam exame físico detalhado.
Experiências Anteriores e o Futuro das Perícias
A teleperícia já foi testada em projetos-piloto com resultados positivos. Acredita-se que, no futuro, a integração de dados digitais e inteligência artificial possa acelerar ainda mais o processo de análise dos pedidos de benefício.
O Que Muda para o INSS e para a Sociedade
O INSS precisará investir em infraestrutura digital e capacitação de peritos. No entanto, o impacto social pode ser significativo, com menos atrasos, mais eficiência e maior inclusão de segurados. Para os trabalhadores, a mudança representa um reconhecimento das novas tecnologias como aliadas ao direito social.
Conclusão
A Portaria nº 674/2024 marca uma nova era nas perícias médicas do INSS. Apesar dos desafios, a medida é um marco histórico na modernização da Previdência Social brasileira, abrindo caminho para um futuro em que a tecnologia facilita o acesso aos benefícios e garante mais dignidade aos trabalhadores em momentos de fragilidade.