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Pejotização Ameaça a Previdência Social: Secretário Alerta para Riscos
Pejotização: Ministério da Previdência Alerta para o Fim do Modelo Previdenciário Brasileiro
Em um alerta contundente, representantes do Ministério da Previdência Social afirmaram, nesta segunda-feira (dia 6), que o avanço da pejotização, a prática de contratar trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ), representa uma ameaça direta ao modelo de previdência social como o conhecemos no Brasil.
“A pejotização é muito mais do que uma reforma da Previdência. É o fim do modelo de Previdência Social do Brasil”, declarou o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).
Impactos da Pejotização no Sistema Previdenciário
A audiência pública, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, reuniu 78 participantes, incluindo representantes do governo, sociedade civil, setor empresarial e sindicatos. O principal ponto de discussão foi o impacto da pejotização na sustentabilidade da Previdência Social.
Adroaldo da Cunha alertou que a pejotização pode levar a um cenário em que o Estado precisará arcar com custos previdenciários significativamente maiores ou, mais provavelmente, a novas reformas da Previdência com cortes severos na proteção social.
Perdas Financeiras e o Futuro do Financiamento
Um dos principais pontos levantados foi o financiamento da Previdência. Atualmente, 73% da Previdência é financiada pela folha de pagamento dos empregados contratados via CLT. A substituição de apenas 10% desses trabalhadores por PJ resultaria em uma perda anual de aproximadamente R$ 47 bilhões.
A pejotização, ao substituir contratos CLT, reduz as obrigações trabalhistas das empresas, que deixam de pagar a previdência e o FGTS, por exemplo. Essa prática, muitas vezes, é enquadrada pela Justiça do Trabalho como fraude.
Envelhecimento Populacional e a Crise no Financiamento
Eduardo da Silva Pereira, diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social do INSS, destacou o envelhecimento da população como um fator que agrava o financiamento da Previdência. Para ele, o aumento da pejotização exacerbará essa situação.
“Nós já temos uma acentuada necessidade de financiamento e isso só agravaria o processo. O processo de pejotização desfaz o pacto social construído em torno da Previdência, em que nós temos um financiamento tripartite, empregadores, trabalhadores e governo financiando a Previdência. O processo de pejotização tira o empregador desse processo. Quem vai financiar é só o governo e o empregado”, pontuou.
Propostas para um Novo Modelo de Financiamento
Diante desse cenário, especialistas presentes na audiência pública do STF defenderam a necessidade de um novo modelo de financiamento para a Previdência Social. Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda do governo de São Paulo, entende que a pejotização é um caminho sem volta e que novas formas de arrecadação precisam ser exploradas.
Salto sugeriu a introdução de progressividade na tributação das pessoas jurídicas, especialmente as uniprofissionais, e a consolidação dos regimes tributários (MEI, Simples, etc.) em benefício do financiamento do Estado.
A discussão sobre a pejotização e seus impactos na Previdência Social continua, evidenciando a urgência de encontrar soluções para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.