Subsídio de Desemprego em Angola Deverá Arrancar em 2027
O administrador do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), Samuel Mulaza, revelou em Luanda que o subsídio de desemprego em Angola deverá começar a ser implementado a partir de 2027. Segundo o responsável, estão actualmente a decorrer estudos de avaliação de impacto sobre a medida.
Uma medida discutida há vários anos
A ideia de criar um subsídio de desemprego em Angola já tinha sido levantada em briefings anteriores do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. Em ocasiões anteriores, responsáveis do sector explicaram que a medida constava das preocupações do Executivo, mas que a sua implementação esbarrava numa limitação estrutural: ao contrário de outros países, onde a segurança social também é financiada por receitas gerais do Tesouro, o Sistema de Protecção Social Obrigatória angolano depende exclusivamente das contribuições de trabalhadores e empregadores.
Uma base contributiva ainda limitada
Apesar do crescimento do número de segurados nos últimos anos, uma parte significativa da força de trabalho angolana continua fora do sistema de protecção social obrigatória, o que levanta desafios à sustentabilidade financeira de qualquer subsídio de desemprego a criar. É precisamente esse equilíbrio entre a resposta social esperada e a viabilidade orçamental que os actuais estudos de impacto do INSS procuram avaliar antes da entrada em vigor da medida.
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