Governo Apresenta Balanço do Orçamento Geral do Estado no Parlamento
Amanhã, o Governo dirige-se ao Parlamento para apresentar o balanço da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente aos primeiros três meses de 2026. Esta importante discussão servirá como um momento crucial para avaliar a aplicação dos recursos públicos e o nível de concretização das despesas projetadas para este primeiro trimestre.
Agenda Parlamentar Abrangente
Para além da análise do OGE, a agenda parlamentar inclui a discussão, em sede de generalidade, de dois diplomas de relevo: o Código do Procedimento de Pagamento e de Execução das Dívidas à Segurança Social e a proposta de Lei de Bases da Proteção Social. Estas matérias são de fundamental importância para o fortalecimento do sistema de segurança social e para a garantia de procedimentos claros e eficientes no que diz respeito ao cumprimento das obrigações financeiras para com a Segurança Social.
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Traga-se à tona a importância da transparência e da fiscalização dos gastos públicos. A apresentação deste balanço permitirá à sociedade civil e aos seus representantes na Assembleia Nacional ter uma visão clara sobre como os fundos públicos estão a ser geridos. Fique atento às próximas atualizações para mais detalhes sobre estes importantes debates legislativos.
Reportagem de António Chocolate.