Alexandre de Moraes Determina Preservação de Provas em Operação Policial no Rio de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou medidas enérgicas neste domingo em relação à megaoperação policial realizada na semana passada no Rio de Janeiro, que visou uma facção criminosa. A decisão visa garantir a preservação e documentação completa de todos os elementos materiais relacionados à operação.
Medidas e Responsabilidades
De acordo com a determinação de Moraes, o Ministério Público será responsável pelo controle e averiguação das provas coletadas. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), será intimado para assegurar o cumprimento da decisão.
Moraes é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, e a decisão deste domingo atende a um pedido da Defensoria Pública da União. A operação policial resultou em pelo menos 120 mortes.
Audiências e Coleta de Informações
O ministro Alexandre de Moraes estará no Rio de Janeiro nesta segunda-feira para uma série de audiências com autoridades estaduais, visando obter informações detalhadas sobre a operação. As reuniões incluem:
- Governador Cláudio Castro: 11h
- Prefeito Eduardo Paes (PSD): 18h
Estas reuniões foram agendadas em resposta à determinação de Moraes, emitida na última quarta-feira, 29, que solicita informações sobre o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo STF em operações policiais.
Audiência Conjunta e Participação de Órgãos
Além disso, Moraes designou uma audiência conjunta para a próxima quarta-feira, 5, às 10h, na Sala da Primeira Turma do STF. Participarão diversos órgãos e entidades, incluindo:
- Conselho Nacional de Direitos Humanos
- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
- Instituto Anjos da Liberdade
- Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas
Os representantes desses órgãos deverão ser indicados à chefia de Gabinete até as 15h de terça-feira, 4.
Contexto da ADPF das Favelas
No âmbito da ADPF das Favelas, o Supremo determinou em abril deste ano uma série de regras para diminuir a letalidade policial no Rio de Janeiro. A corte enfatizou a necessidade de preservar vestígios de operações policiais com vítimas fatais e realizar perícias efetivas e independentes.
As medidas implementadas foram anteriormente consideradas como "malditas" pelo governador Castro, que também as responsabilizou pelo avanço do crime organizado.