Decreto Amplia Apoio Estrutural à Primeira-Dama Janja
Um decreto assinado em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e agora esclarecido pelo governo federal expande formalmente a estrutura de suporte à primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja. A medida visa fornecer assistência ao cônjuge do chefe do Executivo em atividades de interesse público.
Mudanças e Formalizações
O decreto, publicado com as assinaturas de Lula, do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e da ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, modifica uma norma de 2023 sobre a composição e as funções do Gabinete Pessoal da Presidência da República. Essa alteração oficializa o acesso da primeira-dama aos serviços do órgão, que abrange agenda, correspondências, cerimonial, acervo, preservação e manutenção das residências oficiais do presidente.
A estrutura é liderada pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, apelidado de Marcola, e conta com 189 cargos em comissão e funções de confiança, distribuídos em unidades como ajudância de ordens, gabinete de agenda, cerimonial e diretoria de documentação histórica.
Esclarecimentos do Governo e Transparência
A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) informou que o decreto "consolidou" a norma publicada em abril pela Advocacia-Geral da União (AGU), que estabeleceu as diretrizes legais para a atuação da primeira-dama. Segundo a Secom, as regras "contribuem para a transparência no exercício das atividades" de Janja.
A orientação da AGU permite que o cônjuge do presidente represente o governo em eventos culturais e sociais, desde que não possuam caráter oficial e não gerem remuneração. A atuação deve ser voluntária e acompanhada de prestação de contas.
Contexto e Declarações de Janja
Janja já havia defendido publicamente a criação de um gabinete próprio desde 2023. Em entrevistas, ela argumentou que primeiras-damas de outros países têm estrutura semelhante e atribuiu a resistência à ideia a "misoginia e machismo".