Alagoas Demora Cinco Meses para Informar STF sobre Tornozeleira de Collor
O governo de Alagoas informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 24, sobre a demora em comunicar à Corte a situação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Fernando Collor, que cumpre prisão domiciliar. A justificativa para o atraso de cinco meses foi o desconhecimento do e-mail institucional do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"Não houve qualquer intenção de omissão", afirmou a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas. A pasta atribuiu a demora "exclusivamente à ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional".
O Desligamento da Tornozeleira
Na semana passada, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas comunicou ao STF que a tornozeleira de Collor ficou desligada por falta de bateria entre os dias 2 e 3 de maio. Este período correspondeu aos primeiros dias de prisão domiciliar do ex-presidente.
Pedido de Esclarecimentos
Diante da situação, o ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos à Secretaria de Ressocialização sobre o motivo de o Supremo Tribunal Federal ter sido informado sobre o ocorrido apenas cinco meses após o descumprimento das condições da prisão domiciliar.
Condenação de Collor
Fernando Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato.