Alexandre de Moraes Nega Prisão Domiciliar a Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes negou, neste sábado (22), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que, em caso de execução da pena por golpe de Estado, esta fosse cumprida em regime domiciliar.
Pedido da Defesa e Resposta de Moraes
No pedido protocolado na sexta-feira (21), os advogados de Bolsonaro argumentaram que o estado de saúde do ex-presidente impossibilitaria o cumprimento da pena em uma unidade prisional. No entanto, com a conversão da situação jurídica de Bolsonaro para prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes considerou que o pedido perdeu seu propósito.
Próximos Passos da Defesa
A defesa de Bolsonaro já indicou que irá recorrer da decisão, utilizando os recursos disponíveis, como embargos infringentes e possivelmente agravos, contra a condenação do ex-presidente.
Contexto da Prisão
Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde a manhã de sábado. A prisão foi decretada após o ministro apontar uma tentativa de fuga, baseada na violação da tornozeleira eletrônica.
Declaração do Ministro
“Diante da decretação da prisão preventiva do réu Jair Messias Bolsonaro, nos termos do art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, julgo prejudicados os pedidos de concessão de prisão domiciliar humanitária e autorização de visitas formulados em 21/11/2025”, declarou o ministro.
Detalhes da Detenção
Bolsonaro está detido em uma sala de 12 m² com banheiro, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, que passou por recente reforma. A decisão de Moraes sobre a prisão domiciliar se baseou na mudança da situação jurídica de Bolsonaro para prisão preventiva.
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