Bolsonaro Condenado a Pagar Honorários de Advogados de Boulos em Ação por Danos Morais
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a arcar com os honorários dos advogados do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) após perder uma ação por danos morais movida contra o parlamentar. A decisão é definitiva e reforça a vitória de Boulos no processo.
O Motivo da Ação
Bolsonaro acionou a Justiça depois que Boulos o apontou publicamente como possível mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018, juntamente com seu motorista, Anderson Gomes. Essa declaração foi o estopim para o início da disputa judicial.
Decisão Judicial e Recursos
O pedido de Bolsonaro já havia sido negado em primeira instância. A defesa do ex-presidente recorreu, levando o caso à Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Contudo, o recurso foi rejeitado, mantendo a decisão original.
A defesa de Bolsonaro argumentou que as declarações de Boulos não estariam protegidas pela imunidade parlamentar, alegando que a proteção não se aplica a atos "sem nexo com o desempenho das funções parlamentares ou quando utilizada para práticas abusivas". A Justiça, no entanto, entendeu que as falas estavam no âmbito da atuação política do deputado.
Consequências da Condenação
Com a decisão final, a defesa de Boulos solicitou o cumprimento da sentença. Bolsonaro foi condenado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.
Caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias, Bolsonaro poderá ser penalizado com uma multa adicional de 10% e novos honorários no mesmo percentual. O juiz alertou que, em caso de não pagamento, poderá ser realizada penhora eletrônica via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
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