Barroso Vota pela Descriminalização do Aborto em Último Ato no STF
Em um movimento marcante às vésperas de sua aposentadoria, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a ministra Rosa Weber e votou a favor da descriminalização do aborto.
A ação em questão discute a possibilidade de realização do procedimento até 12 semanas de gestação. O ministro Barroso defendeu que as mulheres possuem autonomia e autodeterminação para fazerem suas próprias escolhas existenciais.
Histórico da Discussão
Em 2023, Barroso havia retirado o tema de pauta logo após a então presidente do STF, Rosa Weber, manifestar seu voto favorável à descriminalização. Durante sua gestão como presidente do STF, Barroso não havia retomado o tema, argumentando que o debate precisava ser amadurecido e que o Brasil não estava preparado para a discussão.
Último Ato e Decisão
Em seu último dia no STF, o ministro solicitou uma sessão extraordinária no plenário virtual para apresentar sua posição, sendo atendido pelo presidente da corte, Edson Fachin.
Outras Decisões Relevantes
Além do voto sobre a descriminalização do aborto, o ministro Barroso também concedeu uma liminar que permite que profissionais de enfermagem auxiliem em procedimentos de interrupção da gestação, nos casos em que ela seja lícita. A decisão foi justificada pela constatação de um déficit assistencial que prejudica a proteção às mulheres, especialmente meninas vítimas de estupro.
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