Alertas Importantes Sobre Importação de Viaturas em Angola
Recentemente, têm surgido informações sobre cidadãos angolanos a serem vítimas de burlas ao tentarem importar viaturas que não cumprem os prazos de fabrico estabelecidos por lei. É crucial estar atento às regras em vigor para evitar problemas e perdas financeiras.
Prazos de Fabrico para Importação de Veículos
Segundo Ivete Marques, Directora de Material Circulante e Homologação de Equipamentos Rodoviários da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), a legislação continua a proibir a importação de:
- Viaturas ligeiras usadas com mais de cinco anos de fabrico.
- Veículos pesados com mais de oito anos de fabrico.
A medida visa garantir a segurança e a qualidade do parque automóvel no país.
Informações Falsas e Burla
A Directora da ANTT revelou ainda que muitos cidadadões estão a ser enganados e tentam contornar as regras com base em informações falsas sobre a data de fabrico dos veículos. É essencial procurar fontes de informação oficiais e confiáveis para se certificar dos requisitos de importação.
Recomendações
Para evitar ser vítima de burlas e problemas legais, recomenda-se:
- Verificar sempre a data de fabrico real do veículo antes de iniciar qualquer processo de importação.
- Consultar os documentos oficiais da ANTT para entender as leis e regulamentos em vigor.
- Desconfiar de ofertas demasiado vantajosas que possam ocultar irregularidades.
O Ministério dos Transportes reforça o apelo à consciencialização e ao cumprimento da legislação.